m audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou os Dados de Gestão Fiscal e o Relatório de Execução Orçamentária referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. A Câmara de Vereadores também apresentou seu relatório de gestão do mesmo período.

De acordo os dados apresentados pelos gestores e técnicos das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e da Transparência e do Controle (SMTC), o orçamento estabelecido para este ano foi de R$ 1.036.812.717,22 e a arrecadação entre os meses de janeiro e abril foi de 32% desse valor, o que representa R$ 224.976.647,97.

No primeiro quadrimestre, as despesas com pessoal ficaram em 47,93%, abaixo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o limite de 54% e o índice prudencial de 51,30%. Na ocasião, também foram apresentados dados detalhados dos gastos das secretarias de Saúde e Educação, que apontaram a superação da aplicação de recursos mínimos na área da saúde. De acordo com a determinação constitucional, deve ser aplicado o percentual de 15% da receita de impostos e transferências com ações nesta área e o Município investiu 21,54%.

Os secretários Jonas Sala e Mateus Novais (últimos da esq. para a dir.) fizeram a apresentação

Na educação, a aplicação mínima é de 25% e os gastos chegaram a 20,58%, já que o fluxo de atividades nessa área no mês de janeiro e parte de fevereiro é mais baixo devido às férias escolares. O secretário municipal da Transparência e do Controle, Mateus Novais explicou que até o final do ano o valor aplicado na Educação ultrapassará o mínimo exigido pela lei, já que é uma tradição da gestão municipal fazer maior percentual de investimento na área de educação. Mateus também lembrou que todas as despesas municipais podem ser acompanhadas diariamente pela população por meio do Portal da Transparência.

Para o secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, o Governo Municipal mais uma vez cumpriu o seu dever legal. “A Câmara de Vereadores como a Casa do Povo é o local adequado para que a Prefeitura apresente suas contas de forma transparente e saímos daqui bastante satisfeitos não somente pela apresentação, mas principalmente porque os índice e a saúde financeira e fiscal da Prefeitura estão preservados”, concluiu.