A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta sexta-feira (3), o edital 03/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), convocando os candidatos interessados em participar do programa Minha Casa, Minha Vida a realizarem o cadastro. As inscrições para o programa começam na próxima segunda-feira (6) e ficarão abertas até o dia 5 de dezembro de 2025.
Para se inscrever, os interessados podem procurar a Diretoria de Habitação, na Semdes, ou o posto de atendimento do programa na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), munidos dos seguintes documentos:
- Documento de identificação e título de eleitor do responsável familiar;
- Documento de identificação dos integrantes do grupo familiar;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de casamento averbada, em caso de divórcio;
- Certidão de óbito, em caso de falecimento de um dos cônjuges;
- Declaração de união estável, se aplicável;
- Folha resumo do CadÚnico, dentro da validade de 2 (dois) anos;
- Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03 (três) meses;
- Comprovante de renda atualizado dos integrantes do grupo familiar maiores de 18 (dezoito) anos;
- Laudos médicos com indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID), em caso de responsável familiar ou integrante do grupo familiar com deficiência, doença crônica ou microcefalia;
- Contrato de aluguel vigente ou Declaração de Moradia em Imóvel Alugado sem Contrato Formal.
Público-alvo
Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida é necessário ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00, não ter sido beneficiado pelo programa anteriormente, residir em Vitória da Conquista há pelo menos 2 anos, estar inscrito no Cadastro Único e integrar o déficit habitacional local.
Para se enquadrar no déficit habitacional do município é preciso atender a pelo menos um dos critérios que estão descritos no edital. São eles: viver em habitação precária; dividir a moradia com mais de uma família; morar em um ambiente que tenha mais de 3 pessoas por dormitório; ter mais de 30% da renda familiar comprometida com o aluguel; estar recebendo benefício de aluguel social; ou estar em situação ou trajetória de rua.
Orientações para os atendimentos
Para facilitar o atendimento, a Semdes orienta os moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá a buscarem atendimentos na Prefeitura da Zona Oeste, localizada no Espaço Glauber Rocha, na Avenida Brumado.
Já os moradores das regiões do Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Ayrton Senna, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade devem preferencialmente buscar o atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada Avenida Juracy Magalhães, 182, Jurema.
Atendimento para pessoas com necessidades especiais
Para melhor acolhimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como dos idosos, a Prefeitura disponibiliza atendimento específico e prioritário para esses públicos na Prefeitura da Zona Oeste. Caso o candidato necessite de alguma adaptação específica para viabilizar seu atendimento, poderá solicitar previamente o suporte necessário junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, garantindo assim o exercício de seus direitos de forma plena e igualitária.
Caso seja necessário intérprete de Libras durante o atendimento, a solicitação deverá ser realizada antecipadamente, para que a Secretaria possa agendar o atendimento em data e horário previamente informados ao candidato.
Mais informações
Em caso de dúvidas, a população pode procurar um dos postos de atendimento ou entrar em contato com a Gerência de sistemas de informação habitacional por meio do telefone 77 3229-3211.
Para facilitar o acesso às informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura também disponibilizou uma página com respostas para as principais dúvidas sobre o programa. Ela pode ser acessada pelo link.
