A Prefeitura de Vitória da Conquista vai realizar dois contratos emergenciais, com dispensa de licitação, no valor estimado de R$ 58 milhões. A decisão foi fundamentada na Lei Federal 14.133 e tem o objetivo de garantir o funcionamento do sistema de transporte coletivo pelos próximos seis meses, enquanto desenrola a licitação.
As empresas Rosa e Atlântico serão as contempladas. “Até que finde a licitação, a gente precisa manter o serviço emergencial. Se a licitação concluir antes, evidente que os contratos emergenciais serão encerrados”, justifica o secretário municipal de Gestão e Inovação, Edimário Freitas.
Segundo a Prefeitura, os valores dos contratos, 29 milhões cada, foram baseados em pesquisas de preços no mercado de transportes, utilizando o anuário 2021-2022, publicado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
ALÉM DA ROSA E ATLÂNTICO, MAIS 02 EMPRESAS PARTICIPAM DA LICITAÇÃO
No dia 17 de abril deste ano, as empresas Viação Rosa, Viação Atlântico, Viação Expresso Brasileiro e Viação MC entregaram a documentação com a habilitação jurídica, regularidade fiscal-trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica para participarem da concorrência pública que selecionará duas empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo urbano em Vitória da Conquista.
O secretário Edimario Júnior, da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, que está liderando o processo, explicou que as empresas precisaram comprovar sua qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica para participar.
Segundo o edital do processo, as duas empresas que apresentarem a menor tarifa serão selecionadas como vencedoras. As empresas vencedoras receberão um subsídio do dinheiro público para manter a tarifa em R$ 3,80, sempre que o custo da prestação do serviço for superior à receita com a arrecadação. A tarifa será reajustada anualmente.
O edital prevê veículos com no máximo sete anos de idade, acessibilidade em 100% da frota, integração tarifária, wi-fi e circuito fechado de TV para maior segurança dos passageiros e tripulação. Além disso, aceitação de outras formas de pagamento da tarifa, como o PIX, será permitida. A frota mínima será de 158 ônibus, incluindo quatro articulados. A idade média da frota, após o primeiro ano do contrato, não poderá ser superior a cinco anos. O prazo de concessão será de 15 anos e poderá ser prorrogado por igual período.
Veja o edital completo aqui.
Com informações da Secom/Pmvc
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