Prefeitura suspende Edital de Licitação das Vans

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou em seu site “que atenderá a Recomendação nº 04/2018 do Ministério Público, 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, e, dessa forma, suspenderá o Processo Licitatório referente ao Sistema de Transporte Seletivo no Município” e disse “que a republicação do Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 001/2018 ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do Aviso de Suspensão no Diário Oficial do Município”
O MP também recomendou “a determinação imediata da realização dos meios necessários para uma INCONTESTE e EFETIVA fiscalização do transporte clandestino no Município de Vitória da Conquista, com a aplicação das medidas previstas no Art. 15, da Lei 968/99, para coibir a referida prática ilegal e de conhecimento público e notório, que, indubitavelmente, coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos conquistenses que necessitam de transporte público”