Projeto de Lei protocolado pelo vereador Paulinho Oliveira (PSDB) busca facilitar a mobilidade urbana para a terceira idade em Vitória da Conquista. A proposta dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) para pessoas com 60 anos ou mais. O objetivo da medida é garantir mais dignidade e acessibilidade, reduzindo barreiras financeiras para a circulação urbana dos idosos conquistenses.
É importante destacar que a isenção respeita o limite de tempo máximo de utilização da vaga estabelecido pela regulamentação municipal. O projeto estabelece critérios objetivos que devem ser seguidos para que condutores possam usufruir da isenção:
Na justificativa do projeto, Paulinho Oliveira destaca que o Estatuto da Pessoa Idosa já prevê atenção especial em políticas públicas e que esta isenção é um passo fundamental para a segurança e inclusão social. “A isenção na Zona Azul representa um avanço na promoção da autonomia, segurança e inclusão social, especialmente para aqueles que utilizam o veículo para consultas médicas, atividades essenciais e deslocamentos cotidianos”.
Para o parlamentar, a iniciativa reconhece as necessidades específicas dessa parcela da população, garantindo-lhes prioridade. Segundo ele, o projeto representa “um grande avanço da população conquistense”. Caso a lei seja aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentar os procedimentos de emissão, cadastramento e fiscalização do benefício.
As despesas para a execução da medida serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
