Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na Bahia, quer criar o Selo Municipal “Bar que Respeita o Músico” para bares e restaurantes que adotem práticas justas na contratação e pagamento de artistas que se apresentam ao vivo. Apresentado pelo vereador Ricardo Gordo, o texto também estabelece regras para a cobrança do couvert artístico, exigindo transparência sobre o valor repassado aos músicos.
Para receber o selo, os estabelecimentos devem cumprir os requisitos de formalização de contratos com músicos, garantir o “repasse integral da receita oriunda do couvert artístico aos artistas” (salvo acordo em contrário) e informar os clientes sobre o valor e destino da cobrança em cardápios ou locais visíveis.
A gestão do selo caberá à carga do órgão municipal de Cultura, que definirá critérios para concessão, renovação anual e eventual cassação (art. 4º e 5º). O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades representativas da classe artística e da sociedade civil para auxiliar na fiscalização e na promoção da iniciativa.
O projeto ainda aguarda votação na Câmara.
