Sendo hoje o último dia para o recebimento de sugestões em relação a ajustes na reforma trabalhista, houve um grande envio de propostas gerando certo tumulto no sistema do Congresso Nacional, que no final da tarde contabilizou mais de 300 emendas de parlamentares, diante da Medida Provisória (MP) 808.
Entre as sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano. Exigência do passado, esse processo foi derrubado pela reforma trabalhista que começou a vigorar em 11 de novembro.
Outra proposta impõe carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado. A MP 808 prevê essa regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, a partir de 2021 não haverá carência para a recontratação de demitido.
Houve ainda a sugestão do uso de seguro-desemprego e criação de compensação futura pela contribuição previdenciária abaixo do mínimo para os trabalhadores intermitentes.
Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, há proposta para liberar dessa nova regra, os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.
Há, ainda, uma emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) que prevê a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da categoria profissional ou econômica da entidade sindical que promover o acordo coletivo.
Fonte: Uol
