O Senador eleito Flávio Dino (PSB), cotado para o Ministério da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que faz parte de grupo ténico da equipe de transição, disse em entrevista nesta quinta-feira que armas de grosso calibre adquiridas pelos ‘CACs’ – Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, terão que ser devolvidas.

“Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido”, afirmou à imprensa. E ainda disse que “algum tipo de recadastramento, de recenseamento, no que se refere aos Clubes de Tiro, sim também. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral”, afirmou.

“Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não”, afirmou.

O ex-governador do Maranhão comentou que, a partir da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser que ocorra um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes. “Sim, é possível. Daqui para frente o conceito fundamental é a lei de 2003 do Estatuto do Desarmamento”, destacou.

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