Secretário da SEMOB detalha motivos da suspensão do Edital de Licitação do Transporte Público de Vitória da Conquista


O Secretário de Mobilidade Urbana – SEMOB – Diego Gomes,  explicou nesta terça-feira (04), que a suspensão do Edital de Licitação do Transporte Público de Vitória da Conquista, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03), foi devido à necessidade de ajustá-lo, a partir de questionamentos e pedidos de impugnações apresentados por empresas do setor.

A Secretaria Mobilidade Urbana (Semob) suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista. A sessão de abertura estava marcada para acontecer hoje (4).

Diego Gomes disse que algumas empresas solicitaram esclarecimentos e duas entraram com pedido de impugnação, a Amaral Transportes e a Auto Viação Veloz Transportes e Turismo, e, após análise, a Procuradoria Jurídica do Município, recomendou o acatamento do pedido de suspensão da sessão licitatória. “O município deve sanar os pontos manifestados e fazer a republicação do edital, com a designação de nova sessão, observando-se os prazos previstos na legislação entre a veiculação do ato convocatório e a data do certame”, esclarece o secretário.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AMARAL TRANSPORTES

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VELOZ TRANSPORTES

 

Entre os argumentos apresentados pelas empresas estão a defasagem dos salários pré-fixados de trabalhadores e o estudo tarifário. “Entendemos que é necessário realinhar. Tínhamos um estudo pré-fixado e agora as empresas interessadas querem saber como os custos poderão ser compostos a partir do momento da pandemia. Nós tivemos um ano de pandemia em 2020, que continua em 2021, o que alterou a demanda de passageiros, seja em razão da redução do funcionamento do comércio e do setor de serviços, seja por não termos aulas”, destaca Diego Gomes.

A Semob e a Procuradoria Jurídica estão analisando os pedidos e em 30 dias deve ocorrer a publicação de um novo edital. Segundo o secretário: “Queremos tirar o máximo de dúvidas possíveis, para que as empresas possam participar do certame com a maior transparência possível”.

Todo o processo pode ser acompanhado no link https://www.pmvc.ba.gov.br/licitacao-transporte-2021/.

MP Acionado – Os vereadores Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB, acionaram o Ministério Público, por meio de ofício, pedindo a intervenção do órgão no edital de licitação (02/2021) do transporte público municipal de Vitória da Conquista, mais precisamente no ato de exclusão das chamadas linhas sociais que atendem as localidade de Pradoso, Santa Marta, Conveima, Guarani, Lagoa das Flores, Cruzeiro, Campo Verde, Alto Maron e Aeroporto. A ação foi protocolada na tarde da sexta-feira, 19 de março.

O documento frisou a importância dessas linhas para a população e reforçou o Art. 6º da Constituição Federal, que diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Além de acionar o Ministério Público, o vereador Luciano Gomes entrou com um requerimento na Câmara, pedindo a prefeita Sheila Lemos que altere o edital para incluir as chamadas linhas sociais. “Entendo esse arranjo como um ato discriminatório. Se querem contemplar as vans, que o façam de outro jeito, até porque não somos contra os vanzeiros, ao contrário, queremos uma solução para o problema do transporte, mas daí a descobrir um santo para cobrir outro é complicado”, ressaltou, usando um antigo ditado popular para demonstrar a sua insatisfação.

Em entrevista cedida ao Programa Rádio Chofer (Melodia FM 87,9), produzido e apresentado por Caíque Santos, o Secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista falou sobre a possibilidade de renovação dos contratos de aluguéis das atuais empresas de transporte prestadoras de serviço até que o processo seja finalizado.

 

PREFEITURA RENOVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DA EMPRESA ATLÂNTICO

A prefeitura renovou o contrato com a empresa Atlântico Transportes. Os detalhes foram publicados no Diário Oficial do dia 20 de abril.  A empresa foi contratada em outubro do ano passado para operar o transporte coletivo de forma emergencial, no lugar da Viação Cidade Verde, que saiu da cidade por conta de uma decisão judicial.

O primeiro contrato com a empresa custou aos cofres municipais R$ 14,4 milhões, tendo validade de 6 meses. Com a renovação, o valor total da contratação é de pouco mais de R$ 13 milhões, uma redução de cerca de R$ 1,4 milhões.

 ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O SECRETÁRIO DA SEMOB: DIEGO GOMES. ASSISTA. 

EDITAL

De acordo com o Edital lançado, serão selecionadas Concessionárias para os Lote 1 e 2 para a exploração de serviços de transporte coletivo, por oferta de número de veículos e quilometragem para exploração de 50% da oferta de cada lote sem exclusividade de linhas, que serão definidas pelo Poder Concedente.

O Edital proíbe que o serviço de transporte seja prestado com caráter de exclusividade.

As tipologias de veículos a serem utilizados ao longo de toda a concessão devem ter idade máxima de 10 anos e a idade média máxima não poderá ser superior a cinco anos. Além disso, 100% da frota deve ter acessibilidade universal.

O prazo da concessão será de 10 anos renováveis por igual período.

O valor estimado da concessão dentro do prazo definido é de R$ 286.548.667,20.

No caso da Bilhetagem Eletrônica (o município começou a implantar novo sistema em outubro de 2020), o exercício das funções terá sua gestão de responsabilidade do Poder Concedente, que poderá delegar às concessionárias ou a terceiros