Senado aprova lei que regulamenta apresentações artísticas dentro de ônibus em todo o País

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) a proposta que determina que o poder público incentive e garanta o exercício dos direitos culturais nas infraestruturas de mobilidade urbana, como terminais de ônibus e estações de metrô (PL 3.964/2019). Do senador Vineziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto teve relatório favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O projeto prevê o estímulo a apresentações de artistas de rua nesses espaços e também no interior dos veículos de transporte coletivo urbano.

A lei diz que serão permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como, estacionamentos; terminais, estações e pontos para embarque e desembarque de passageiros.

O projetoi diz ainda que “entendem-se por apresentação cultural, entre outras manifestações artísticas, as apresentações musicais vocais e instrumentais,as apresentações de poesia, teatro e dança, e a exposição de artes plásticas e visuais”.

As apresentações devem ocorrer de maneira organizada, para que não haja prejuízo ao bem estar dos usuários e tampouco à qualidade dos serviços de transporte. Também deixamos clara a vedação à cobrança de cachê, permitindo apenas
a solicitação de contribuições voluntárias dos usuários.

Fonte: Agência Senado