A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17), o Decreto nº 23.742/2025, que estabelece os procedimentos para atuação dos agentes municipais de Trânsito, com apoio da Guarda Municipal, em acidentes envolvendo vítimas no município.
O decreto considera, entre outras coisas, a criação do Centro de Controle e Operações Municipal, denominado “Muralha Digital, e a necessidade de estabelecer procedimentos claros e padronizados para a atuação desses profissionais, buscando a preservação da vida e a redução dos danos decorrentes de acidentes de trânsito.
Segundo o documento, ao tomar conhecimento da ocorrência, os agentes de Trânsito e da Guarda Municipal vão se deslocar, preferencialmente, em conjunto, até o local do acidente e tomar as seguintes providências: promover o atendimento prioritário e o socorro às vítimas, acionando, se necessário, os serviços de saúde e emergência, e adotar medidas de segurança e sinalização adequadas para a preservação do local do sinistro, evitando o agravamento dos danos e novos sinistros. Além disso, cabe ao Simtrans garantir a segurança do local, através de sinalização eficiente, para prevenir outros acidentes e preservar a cena do crime.
Nos acidentes de trânsito com vítimas, os agentes de trânsito ou autoridades policiais poderão autorizar a remoção imediata dos feridos e dos veículos envolvidos, independentemente de exame do local, quando estes estiverem obstruindo a via pública ou representarem risco à segurança viária. Em caso de vítimas fatais, cabe aos agentes a preservação do local até a conclusão dos trabalhos periciais e o acionamento imediato da Polícia Civil para adoção dos procedimentos necessários.
Para garantir o alinhamento operacional no atendimento e registro de acidentes com vítimas, os agentes municipais de Trânsito e a Polícia Rodoviária Federal participaram, este mês, de um treinamento com conteúdos teóricos e práticos voltados para qualificar esses profissionais na resposta e registro de acidentes.
