Fotos: Antonio Ibassahy (George Gianni), Paulo Souto (Roberto Viana ), Cesar_Borges (Agência Brasil) e Rui Coisa (Carlos Casaes_AG A TARDE)
Paulo Souto e César Borges foram condenados, mas quem paga a conta é o governo Rui Costa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve, por unanimidade,a condenação do Estado da Bahia ao pagamento de R$ 10,7 milhões ao jornal A Tarde por conduta discriminatória. O colegiado negou recurso especial que pretendia reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e manteve a indenização que o ente estatal terá de pagar à empresa jornalística.
De acordo com a ação indenizatória, o Estado da Bahia teria discriminado o jornal na veiculação de propaganda oficial após a publicação de denúncias de irregularidades praticadas pela administração estadual. Segundo a empresa, o jornal A Tarde, mesmo sendo o de maior circulação no estado, foi sumariamente excluído de qualquer publicidade oficial depois da divulgação das reportagens.
A sentença milionária, expedida pelo ministro Og Fernandes, visa reparar os prejuízos causados à empresa entre maio de 1999 e agosto de 2003, período da veiculação das reportagens, além de indenização por danos continuados a ser apurada em liquidação. O período engloba os governos carlistas de Paulo Souto e César Borges.
Apesar da manutenção da decisão condenatória, ainda cabe recurso extraordinário contra a multa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tendo o Tribunal de Justiça [da Bahia] encontrado respaldo probatório para a condenação do Estado da Bahia pela prática de discriminação de ordem política contra o jornal A Tarde, fato que, nos termos do aresto recorrido, ganhou repercussão, inclusive, na imprensa internacional, torna-se desnecessário abordar aspectos relacionados aos custos da publicação da propaganda oficial nas demais empresas concorrentes”, considerou Fernandes.
Na tramitação do processo, governo alegou várias violações e nulidades no processo, na tentativa de afastar a condenação. Entre outros argumentos, sustentou não haver base legal para a indenização, pois os serviços anteriormente prestados pelo jornal ao governo da Bahia não foram precedidos de licitação e, por isso, a descontinuidade não ensejaria reparação.
Rui Costa não quer pagar o pato. “Apesar de discordar da forma de tratar a imprensa da época, como o A Tarde era tratado, o dinheiro que será pago é o da população. Reconheço, como baiano que sou, a perseguição que a imprensa sofria naquela época. Reconheço a injustiça cometida no passado, mas nesse momento de crise econômica que enfrentamos, tenho que priorizar os recursos em prol da Bahia e dos baianos”, disse o chefe do Palácio de Ondina em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Metrópole FM, na manhã desta sexta-feira (6).
O caso
O jornal A Tarde viu os anúncios do governo estadual minguarem depois que foram publicadas reportagens denunciando desmandos na Polícia Militar, além da emissão ilícita de documentos nos SACs da cidade. Na época, além do governo do estado, a prefeitura de Salvador, comandada por Antônio Imbassahy (PSDB), também parou de anunciar no periódico.
Fonte: Bocão News
