SUSPENSO: Edital de Licitação do Transporte Público de Vitória da Conquista


Está suspenso o polêmico edital, que também já havia sido denunciado ao MP-BA por vereadores do PCdoB. A informação foi publicada no Diário Oficial do município , na noite desta segunda-feira (3).

O edital recebeu impugnações.

O Secretário de Mobilidade Urbana, Diego Gomes, afirmou ao jornalista Caíque Santos, via whatsapp, que a decisão foi tomada pela Prefeitura, para avaliar se deve ou não alterar o edital. “Após o recebimento de impugnações, decidimos suspender o edital para uma análise mais aprofundada em relação aos pedidos e, consequentemente, se entender necessário, fazer as alterações solicitadas. Para não haver mácula ao processo, entendemos que era a melhor alternativa”, disse Gomes.

MP Acionado – Os vereadores Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB, acionaram o Ministério Público, por meio de ofício, pedindo a intervenção do órgão no edital de licitação (02/2021) do transporte público municipal de Vitória da Conquista, mais precisamente no ato de exclusão das chamadas linhas sociais que atendem as localidade de Pradoso, Santa Marta, Conveima, Guarani, Lagoa das Flores, Cruzeiro, Campo Verde, Alto Maron e Aeroporto. A ação foi protocolada na tarde da sexta-feira, 19 de março.

O documento frisou a importância dessas linhas para a população e reforçou o Art. 6º da Constituição Federal, que diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Além de acionar o Ministério Público, o vereador Luciano Gomes entrou com um requerimento na Câmara, pedindo a prefeita Sheila Lemos que altere o edital para incluir as chamadas linhas sociais. “Entendo esse arranjo como um ato discriminatório. Se querem contemplar as vans, que o façam de outro jeito, até porque não somos contra os vanzeiros, ao contrário, queremos uma solução para o problema do transporte, mas daí a descobrir um santo para cobrir outro é complicado”, ressaltou, usando um antigo ditado popular para demonstrar a sua insatisfação.

Em entrevista cedida ao Programa Rádio Chofer (Melodia FM 87,9), produzido e apresentado por Caíque Santos, o Secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista falou sobre a possibilidade de renovação dos contratos de aluguéis das atuais empresas de transporte prestadoras de serviço até que o processo seja finalizado.

Rodoviários – Não bastasse tudo isso, os rodoviários temem que as empresas alugadas pela PMVC demitam cobradores para obter mais lucros. Um motorista que pede para não ser identificado, afirma que até mesmo o botão que libera a catraca já teria sido instalado em alguns ônibus. Nossa reportagem ainda investiga o caso.

Foto enviada por um rodoviário, onde estaria o botão para substituir o cobrador

 

ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O SECRETÁRIO DA SEMOB: DIEGO GOMES. ASSISTA. 

EDITAL

De acordo com o Edital lançado, serão selecionadas Concessionárias para os Lote 1 e 2 para a exploração de serviços de transporte coletivo, por oferta de número de veículos e quilometragem para exploração de 50% da oferta de cada lote sem exclusividade de linhas, que serão definidas pelo Poder Concedente.

O Edital proíbe que o serviço de transporte seja prestado com caráter de exclusividade.

As tipologias de veículos a serem utilizados ao longo de toda a concessão devem ter idade máxima de 10 anos e a idade média máxima não poderá ser superior a cinco anos. Além disso, 100% da frota deve ter acessibilidade universal.

O prazo da concessão será de 10 anos renováveis por igual período.

O valor estimado da concessão dentro do prazo definido é de R$ 286.548.667,20.

No caso da Bilhetagem Eletrônica (o município começou a implantar novo sistema em outubro de 2020), o exercício das funções terá sua gestão de responsabilidade do Poder Concedente, que poderá delegar às concessionárias ou a terceiros