AGU intensifica cobrança de pensões do INSS a condenados por feminicídio
A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica a responsabilização financeira de condenados por feminicídio, buscando o ressarcimento de despesas com pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As chamadas ações regressivas por feminicídio registraram um crescimento expressivo, multiplicando-se por oito nos últimos três anos e totalizando cem processos em 2023. Precedente Judicial […]
