Alba aprova PL que compromete gratuidade dos cartórios à população de baixa renda, diz FECOM
No último dia 17 de junho, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 25.851/2025. A proposta reduz em 25% os repasses destinados ao Fundo Especial de Compensação (FECOM) e aumenta em 300% os valores direcionados ao Ministério Público Estadual. A questão é que este Fundo garante a gratuidade de serviços como registros civis (nascimento, casamento e óbito) e ações de regularização fundiária de interesse social. O projeto impacta diretamente na vida dos cidadãos que mais precisam.
TJ/BA aceita proposta para suspender fechamento de 58 Cartórios no interior do estado
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) decidiu nesta quinta-feira (19.08) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, e que deixariam sua população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas. As emendas que […]
