O Decreto 20.561 assinado pelo prefeito Herzem Gusmão e publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial de Vitória da Conquista, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), com recursos oriundos da Educação, para a Secretaria de Mobilidade Urbana.
De acordo com o documento, o dinheiro será usado para “outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica”.
Para obter esse recurso, o Prefeito Herzem Gusmão autorizou a retirada de recursos que deveriam ser utilizados em reformas e construções de escolas, conforme mostra o Decreto.
Sobre o uso de créditos da Educação para o Transporte Público, a Prefeitura de Vitória da Conquista confirma que utilizou sim, um saldo financeiro da Educação para colocar na Mobilidade e salientou “que a Lei Federal nº 4.320/64 – que trata do orçamento público – permite a suplementação no orçamento, e a Lei Municipal nº 2.380/2019 ratifica a importância do remanejamento orçamentário até o limite de 20% do orçamento aprovado”
Para o governo Herzem não ocorreu “desvio de verbas”, mas ” somente o remanejamento orçamentário, visando os princípios do bom andamento do serviço público”.
Recentemente, o Secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Youshiura, disse em entrevista à TV Sudoeste que enquanto prepara a licitação de todos os lotes do transporte público, pretende “alugar” ônibus para substituir a empresa Cidade Verde, que teve o contrato rescindido por ter fraudado o processo licitatório. É possível que parte do dinheiro seja para este fim. Tentamos obter uma nota da Prefeitura, sem sucesso (veja mais no final da matéria).
“Nós temos também um processo licitatório em curso para o aluguel de veículos, exatamente para que a gente consiga operar o sistema para que a população não fique sem transporte enquanto a licitação do transporte não seja concluída. Então nós temos 02 processos em curso, 01 para o aluguel de veículos, enquanto a licitação não fica pronta e o segundo para a concessão definitiva para o sistema de transporte de Vitória da Conquista”, disse Yoshiura em entrevista à TV Sudoeste.
De acordo com informações ainda não confirmadas pela prefeitura, parte do dinheiro seria para pagar um milionário e oneroso contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a empresa Viação Rosa. Até o momento, em 16 meses de contrato firmado com a Rosa, a prefeitura já pagou R$ 37.672.304,41 em uma operação que gera prejuízo mensal para os cofres públicos. (CLIQUE AQUI E CONFIRA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA).
MP INVESTIGA CONTRATOS EMERGENCIAIS
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), atavés da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, instaurou no dia 29 de abril, um inquérito civil para investigar os contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista com a Viação Rosa e também com a Novo Horizonte, que a antecedeu. Ambas foram contratadas emergencialmente pela gestão do prefeito Herzem Gusmão (MDB), após a antiga concessionária, a Cidade Verde abandonar as linhas. A concessionária Cidade Verde tinha assumido em agosto de 2018 todas as linhas do sistema de transporte da cidade, após a desistência da Viação Vitória, que dividia a exploração com ela. O inquérito foi protocolado pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira.
PREFEITURA DIFICULTA INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO
Desde a semana passada o Blog do Caíque Santos vem solicitando da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Conquista uma entrevista com o Secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, para obter oficialmente as informações sobre as futuras ações da SEMOB e dirimir as diversas questões que estão sendo levantadas sobre o assunto, mas não obtivemos sucesso.
Após 04 dias aguardando uma resposta sobre nossa solicitação de uma entrevista com o representante da Semob, a Secom encaminhou um e-mail para a redação do BCS dizendo que “infelizmente não será possível marcar entrevista neste momento”. Questionados sobre o motivo do não atendimento à imprensa e sobre a previsão de quando a entrevista será marcada, a Prefeitura não respondeu.
Questionados ainda sobre como serão utilizados os 4,8 milhões, retirados da Educação para a manutenção do transporte público, até o fechamento desta matéria, Prefeitura também não respondeu.