A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante nas regras sobre contribuição sindical: a partir da nova proposta, o trabalhador poderá cancelar o desconto diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente ao sindicato.
A medida foi incluída como emenda no Projeto de Lei 1663/23, aprovado nesta terça-feira (10) e que agora segue para análise no Senado. A mudança está sendo vista como uma forma de facilitar a vida do trabalhador e ampliar sua autonomia sobre o próprio salário.
Como funcionará o cancelamento digital da contribuição sindical
A nova regra determina que o trabalhador poderá solicitar o cancelamento da contribuição sindical por:
- E-mail;
- Aplicativos com autenticação digital autorizados;
- Plataformas oficiais do governo, como o Gov.br;
- Sites e aplicativos dos próprios sindicatos.
O pedido deverá ser atendido em até 10 dias úteis. Se o sindicato não responder dentro do prazo, o cancelamento será considerado automaticamente aceito.
O que dizem os defensores da proposta
Parlamentares que apoiam a mudança argumentam que ela representa mais liberdade e dignidade para o trabalhador brasileiro. O autor da emenda, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), afirmou:
> “É inadmissível que o trabalhador precise enfrentar filas ou burocracias para dizer que não quer contribuir. Agora, com poucos cliques, ele poderá exercer seu direito.”
Segundo ele e outros apoiadores da emenda, como Mauricio Marcon e Zucco, essa facilidade impede abusos e evita que trabalhadores sejam forçados a contribuir sem desejar.
Reações contrárias: sindicatos e oposição criticam
A proposta, no entanto, foi criticada por parte dos deputados da base governista e por entidades sindicais, que afirmam que a medida pode enfraquecer os sindicatos e comprometer a representação dos trabalhadores.
O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), tentou barrar a emenda e declarou:
> “Essa alteração interfere na autonomia das entidades sindicais e gera insegurança jurídica.”
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) classificou a medida como “um grande golpe contra os sindicatos”, afirmando que decisões desse tipo deveriam passar por um debate mais amplo com representantes das categorias.
O que acontece agora?
O projeto, com a emenda aprovada, será encaminhado para o Senado Federal, onde pode ser alterado, aprovado integralmente ou rejeitado. Se passar, a nova regra poderá mudar a relação entre trabalhadores e sindicatos em todo o país.
