Torquato Jardim, ministro da Justiça (Foto: via Google)
Apresentado há um ano pelo governo federal, durante uma crise que se instalou em diversos presídios do país, o Plano Nacional de Segurança tinha como objetivo reduzir homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema prisional. Descrito como “realista” pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o plano foi considerado à época genérico por especialistas.
O conjunto de ações completa seu primeiro aniversário com avanços tímidos em relação ao anunciado pelo governo. A meta de reduzir em 7,5% os homicídios dolosos na capitais aguarda o envio dos dados dos estados para ser checada, por exemplo. A construção de cinco presídios federais também não saiu do papel.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, o plano deveria ter alcançado 17 estados no ano passado, mas, em razão de restrição orçamentária, ficou em quatro: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rio Grande do Norte.
À reportagem, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, reconheceu que o plano foi lançado no “calor” da “convulsão” provocada por chacinas em presídios de Amazonas e Roraima. No momento, o governo trabalha na definição de uma política nacional de segurança pública, com foco no longo prazo.
“Estamos tentando, agora, concluir uma política nacional, que vem antes do plano. O plano foi concebido no calor daquela convulsão toda, aquelas tragédias todas, mas agora vamos ter uma política em mais largo prazo”, disse Torquato.
Conforme o secretário-adjunto da Senasp, almirante Alexandre Mota, o plano nacional passa por uma revisão, a fim de ser adequado a futura política nacional, que deve ser lançada ainda em 2018.
De acordo com Torquato, a “grande lição” do plano até o momento está nas ações inteligência e na integração entre órgãos federais e as polícias militares e civis dos estados. Para ele, o plano teve “os resultados que foram possíveis”.
Veja abaixo o que foi feito em um ano de plano:
Efetivo da Força Nacional (avançou): O plano previu ampliar de forma “gradativa” o efetivo da Força Nacional de Segurança para realização de operações conjuntas com as políciais Federal, Rodoviária Federal e estaduais. De acordo com o Ministério da Justiça, a força dispunha de 934 homens em janeiro de 2017 e passou a contar com 2.492 em maio.
Ampliação de radares (em andamento): O plano definiu a ampliação do número de radares, com mais 837 câmeras da PRF nas rodovias, totalizando 935 unidades. Segundo o MJ, o sistema já tem 35 pontos em funcionamento e, no final de 2017, a PRF assinou contrato para instalar mais 274 pontos, totalizado 309 pelo país. A previsão do governo é ter o sistema em “funcionamento pleno” no segundo semestre de 2018.
Polícia Rodoviária Federal (não foi feito): O plano estabeleceu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deveria firmar acordos de cooperação com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias. O governo está reavaliando a medida.
Radiocomunicação digital (em andamento): Em janeiro de 2017, o governo anunciou que pretendia ampliar a área de cobertura para a comunicação via rádio digital. O plano ainda indicou ampliar a cobertura e a intercomunicação com os órgãos de segurança dos estados. Segundo o governo, os sistemas estão em fase de implementação. Estão em fase de execução convênios com estados de áreas de fronteira (Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
Ampliação do banco de DNA (em andamento): O governo estabeleceu como meta ampliar a inclusão de perfis genéticos no banco de dados de DNA do governo federal. Conforme o MJ, em novembro de 2016 o banco nacional de perfis genéticos tinha 7.523 amostras e, em maio de 2017, passou para 8.916. O plano ainda indicou o compartilhamento nacional desse banco de impressões digitais com IMLs do país. A Secretaria Nacional de Segurança Pública discute com a Polícia Federal um acordo de cooperação técnica para viabilizar a ação.
Laboratórios de perícias (em andamento): Outra ação do plano foi a instalação de laboratório central de perícia criminal, para apoio aos estados, além de ampliação de laboratórios da Polícia Federal. De acordo com o governo, as ações estão sendo reavaliadas. Também havia previsão de fortalecimento de laboratórios estaduais, que passariam a exercer papel regional em perícias. O “centro de excelência” do Rio Grande do Sul está em fase de execução e o do Distrito Federal em processo de licitação. Há previsão de centros no Nordeste, Sudeste e Norte.
Informações do sistema penitenciário (em andamento): O plano colocou entre suas metas ter informações completas e detalhadas em tempo real de todo o sistema penitenciário. Conforme o ministério, os dados estão sendo coletados, mas as informações do cadastro nacional da área dependem de integração com os sistemas estaduais. Três estados iniciaram os testes com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen). A intenção é concluir a integração no país todo até o final de 2018.
Combate ao tráfico e segurança nas fronteiras (em andamento): Em janeiro de 2017, o ministério indicou como meta o combate ao crime organizado com foco no tráfico internacional de drogas e de armas. O plano trabalhou com a cooperação entre políticas e, conforme o ministério, essa parceria ocorre, bem como intercâmbio de policiais. O plano previu ampliar acordos países vizinhos para tornar mais rígido o controle das fronteiras, mas a medida está sendo reavaliada.
Mapeamento de homicídios (não foi feito): O Ministério da Justiça anunciou há um ano que seria feito um mapeamento dos locais onde ocorrem homicídios dolosos e violência contra a mulher, levantamento que começaria pelas capitais e depois seria expandido para as regiões metropolitanas. Segundo a pasta, a medida está sendo “repactuada”. Também será reavaliada a previsão de identificar locais com “desordens físicas e social”, com falta de iluminação e veículos abandonados, bem como o controle de estabelecimento irregulares e da venda indiscriminada de bebidas alcoólicas.
Patrulha Maria da Penha (em andamento): O governo anunciou a instalação de grupos da “Patrulha Maria da Penha”, que deveriam fazer visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica. A promoção de cursos de capacitação profissional também era prevista. Segundo o governo, a ação contempla criação de diretrizes para implementar o projeto, capacitação de agentes e equipamentos. Em 2017, foram criados materiais teóricos. Em outubro foi concluída a construção do “Curso Nacional de Patrulha Maria da Penha”. A primeira edição do curso ocorreu no Rio Grande do Sul e contou com a formação de 17 profissionais multiplicadores. O governo também pretendia estabelecer um procedimento padrão de atendimento à mulher vítima de homicídios dolosos. A medida foi implementada para ações na patrulha, segundo o ministério.
Apreensão e controle de armas (em andamento): Entre as metas do plano para 2017 estava aumentar em 10% a quantidade de armas e drogas apreendidas. O ministério aguarda o envio dos dados pelos estados para verificar se a meta foi cumprida. O governo ainda informou que implantaria normais mais rigorosas para segurança da guarda e depósito de armas de fogo das empresas de segurança privada. A medida está sendo reavaliada. Também havia previsão de avanço no projeto DNA das Armas, voltado para identificação de armas de fogo e munição. Segundo o MJ, um grupo de trabalho “definirá as diretrizes, os padrões e as especificações técnicas, a fim de viabilizar a aquisição dos equipamentos, capacitação e implementação” do sistema. Já a PF, por meio do centro de rastreamento de armas, cataloga apreensões de armas de fogo mais relevantes realizadas.
Construção de presídios (não foi feito): O governo anunciou cinco presídios federais, voltados para lideranças de “alta periculosidade”. Um ano depois, nenhuma obra começou. Uma unidade será em Charqueadas (RS) e o Ministério da Justiça negocia com o governo de Pernambuco para assumir a conclusão de um presídio, que seria administrado pelo estado. Depois de concluída, a unidade será gerida pela União.
Investimentos no sistema penitenciário (avançou): O plano previu a liberação de recursos para os estados a fim de criar novas vagas no sistema prisional e permitir a compra de equipamentos, como scanners, raio-x, tornozeleiras eletrônicas e armamentos. Por meio do Fundo Penitenciário Nacional, foram repassados em 2016, para uso até 2018, R$ 1,2 bilhão aos estados. Conforme o Ministério da Justiça, o percentual de execução dos recursos chega a 4% do total repassado pelo fundo. Cada estado recebeu R$ 31,9 milhões para ampliação, conclusão ou construção de unidades prisionais, R$ 4 milhões para custeio e R$ 8,8 milhões para compra de equipamentos.
Núcleos de inteligência (em andamento): O plano previu a instalação de núcleos de inteligência que reuniriam forças policiais e de investigação nos 26 estados e no Distrito Federal. Os núcleos contariam com a participação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, das polícias militar e civil dos estados, da Abin e de agentes penitenciários. O objetivo era integrar as forças e agilizar a circulação e a troca constante de informações entre as autoridades. Segundo o Ministério da Justiça, os núcleos estão estruturados nos estados. Contudo, no Rio Grande do Sul, por exemplo, a Secretaria de Segurança informou que o núcleo está parado, no aguardo do “estabelecimento de uma estratégia, por parte da União”.
Cursos de capacitação (avançou): O governo definiu uma série de cursos de capacitação, entre os quais, o de “mediador de conflitos”. Conforme o ministério da Justiça, o curso mediador pacificador social capacitou cerca de 3 mil pessoas em 11 estados da federação.
Registros de ocorrências (avançou): O governo apontou no plano a padronização nacional dos principais tópicos de Registros de Ocorrências (PPe) e informatização de todos os dados, com atualização constante dos locais com maior incidência criminal. As padronizações dos campos mínimos e obrigatórios dos sistemas de registros de ocorrências e atendimentos, estabelecidas pelo governo em conjunto com os Estados, foram implementadas e se encontram à disposição dos estados.
Presos provisórios (em andamento): No lançamento do plano, foi indicado o desejo da realização de força tarefa com as defensorias públicas para analisar a situação de presos provisórios por crimes sem violência. O Ministério da Justiça assinou termo de cooperação em janeiro de 2017 com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, a Defensoria Pública Da União, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação Nacional Dos Defensores Públicos Federais. Em 2017, foram realizados mutirões de “audiência de custódia” no Amazonas e no Rio Grande do Norte.
Estatísticas de atividade de polícia judiciária (não foi feito): O governo pretendia elaborar estatísticas de mensuração de eficácia da atividade de polícia judiciária. De acordo com o Ministério da Justiça, a ferramenta responsável pela produção de estatísticas dispõe dados dos Boletins Eletrônicos de Ocorrências estaduais atualmente e não tem informações dos Procedimentos de Polícia Judiciária, que são as fontes primárias para a mensuração da eficácia da atividade policial.
Fonte: G1
