“Se não quisermos o aumento da passagem, é preciso isentar “, diz Luciano Gomes
O vereador Luciano Gomes (PR) defendeu sua opinião a respeito da proposta de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para a empresa Viação Cidade Verde. O vereador disse que caso a empresa não receba esse benefício, que acarretará uma perda de arrecadação do município de aproximadamente 1 milhão de reais, “a população é quem vai pagar”, sugerindo que a empresa vai repassar o custo em forma de novo aumento na passagem.
“Quem paga não é a empresa de ônibus, são os usuários. A prefeitura tem responsabilidade de manter o equilíbrio financeiro, que é de R$ 4,10. Se não quisermos o aumento da passagem, é preciso isentar o imposto”, disse. “Vamos deixar o aumento e a população pagar esse preço, ou dar a isenção?”, completou. “Temos o compromisso de não deixar mais uma empresa de ônibus ir embora de Conquista. Precisamos enfrentar essa responsabilidade”, finalizou.
Ainda sobre o tema, a vereadora Viviane Sampaio (PT) se manifestou contra a isenção do ISSQN sem que o valor da passagem seja reduzido. “Quero manifestar minha opinião contrária a isenção do ISS para a Cidade Verde, que dá um valor mensal de mais de 1 milhão de reais em perda de arrecadação do município. É o segundo aumento que o município faz sem ouvir o Conselho Municipal de Transporte e a esta Casa. Mesmo entendendo que ha um desiquilíbrio financeiro em relação a empresa de transporte e a questão ainda da clandestinidade das vans e que não ha nenhuma manifestação do Poder Executivo em medidas para equilibrar o sistema de transporte público, não é com a isenção de ISSQN que irá equilibrar essas contas”, opinou a parlamentar.
O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.
