Na Sessão da Câmara desta sexta-feira foi aprovado o requerimento apresentado pelo vereador Delegado Marcus Vinícius solicitando da Prefeita Sheila Lemos a lista de todos os funcionários da prefeitura que exercem
cargos comissionados, apresentando as respectivas lotações, funções, CPF e o salário bruto de acordo com o
RH e não pelo portal da transparência. No Requerimento não consta o prazo para que a PMVC entregue os dados.
Estranha o fato de que exista diferença entre o que aparece no Portal da Transparência e o que de fato recebem os comissionados. Recentemente o Vereador Andresson denunciou que o Portal estava constantemente desatualizado.
CÂMARA APROVOU CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA; IMPACTO ANUAL SERÁ DE 4 MILHÕES
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou em primeira votação na Sessão Ordinária todos os 05 Projetos de Lei Complementar que criaram diversos cargos comissionados na administração pública da Prefeitura de Vitória da Conquista.
Os projetos aprovados criaramm cargos comissionados e alteraram a estrutura na Secretaria Municipal de Governo, Gabinete da Prefeita, Gabinete Civil, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Saúde, Secretaria de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Os novos cargos custam 4,3 milhões de reais aos cofres públicos, com o GEAT – Gratificação de Atividade Especial – pode chegar até 8 milhões de reais.
“Nós estamos numa pandemia, com crise financeira, crise econômica, a prefeitura sem recursos, não sei com que ‘varinha de condão’ a prefeita vai conseguir em 11 meses ter um gasto anual, com cargos de nomeação de mais de 4 milhões e meio. Não se justifica mais 48 cargos de nomeação e ainda infringindo uma determinação do Tribunal de Justiça, no caso dos Procuradores”, protestou na época a vereadora Márcia Viviane do PT.
O vereador Chico Estrela (PTC), defendeu a aprovação dos projetos, alegando que na gestão do PT também foram criados diversos cargos comissionados e que estes são necessários para o melhor funcionamento das secretarias em face ao crescimento da cidade. “Dr. Guilherme criou 70 cargos comissionados e foi aprovado. Não há necessidade dos meus pares do partido dos trabalhadores votarem contra, simplesmente porque eles não estão no poder”, provocou o líder da Prefeita.