Na manhã desta quinta-feira, 09, vereadores do PT, MDB e Podemos entraram com o requerimento de pedido de uma comissão parlamentar de inquérito, CPI, para investigar denúncias de superfaturamento e desvios de recursos públicos durante a pandemia, na atual gestão da prefeitura de Vitória da Conquista frente à Secretaria Municipal de Saúde
Em coletiva de imprensa, os parlamentares informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.
Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).
A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020.
As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00.
Ainda de acordo com os edis, o pedido tem como base o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município, que diz que a obtenção de 7 assinaturas é suficiente para que a CPI se aprovada, sem necessidade de passar pelo plenário, podendo ser instaurada na próxima sessão legislativa.