Nesta quinta-feira (31), a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou duas importantes iniciativas voltadas à causa animal: a assinatura do Projeto de Lei (PL) nº 23/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combeam), e a construção do Centro de Reabilitação de Animais Especiais (Crea).
O Conselho de Bem-Estar Animal vai funcionar como órgão colegiado na formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, permitindo que diferentes perspectivas e experiências sejam consideradas nas decisões. O documento será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.
A criação do conselho foi uma das propostas5 apresentadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em maio, com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos. “Desde então, foram iniciados, com muito cuidado, os estudos para a implantação do órgão colegiado em nosso município. A ideia é que esse espaço dê oportunidade para que as pessoas engajadas com a causa animal possam discutir, junto com o poder público, mais políticas públicas para os animais”, explicou a prefeita.
Segundo Sheila, Vitória da Conquista tem se destacado como referência na Bahia pelo desenvolvimento de políticas públicas inovadoras em diversas áreas, incluindo a proteção animal, e o conselho vem reforçar as iniciativas já existentes. “Este compromisso com o bem-estar animal se materializa em ações concretas que demonstram a responsabilidade social e o compromisso ético do Poder Público Municipal para com todos os seres vivos”, disse Sheila, citando iniciativas importantes como o Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), inaugurado em 2023, e o Castramóvel, em 2024. Juntos, os dois equipamentos já ofertaram mais de 10 mil atendimentos a cães e gatos em situação de rua ou tutelados por pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais mantidos pelo Município.
Para a secretária Ana Cláudia Passos, a criação do conselho é um importante passo dado pela Prefeitura. “Essa pauta é um dos pilares do Governo Municipal, porque melhorando a qualidade de vida dos animais, a gente promove melhorias para toda a população”, afirmou.
Centro de Reabilitação de Animais Especiais
Durante a assinatura do Projeto de Lei, a prefeita Sheila Lemos também anunciou a proposta de criação do Centro de Reabilitação de Animais Especiais (Crae), idealizado para abrigar animais idosos, fêmeas com filhotes e animais doentes. A construção do centro, cujo projeto estrutural está em fase de concepção, contará com investimento de R$500 mil, disponibilizado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente.
“Esse equipamento será de fundamental importância para que os animais de nosso município tenham ainda mais qualidade de vida”, ratificou Sheila Lemos.
