Por 4 votos a 3 o Tribunal Superior Eleitorial (TSE) aprovou a criação de partidos políticos mediante abaixo-assinado eletrônico. A assinatura eletrônica terá que ter certificado certificado digital, que por sua vez, precisa ser homologado por uma instituição oficial.

A decisão veio após consulta feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).em dezembro de 2018. O tema voltou à tona apos o presidente Jair Bolsonaro dizer que se aprovada a assinatura eletrônica, seu novo partido, ‘Aliança pelo Brasil’ seria formado em 30 dias.

Hoje, para criar um novo partido, é preciso recolher, em fichas de papel, ao menos 491.967 assinaturas distribuídas em no mínimo nove estados.  Os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso votaram para que as assinaturas digitais certificadas fossem aceitas.

O Ministro Barroso, que assumirá a presidência do TSE em 2020, ressaltou que é imprescindível que o desenvolvimento da tecnologia necessária para fazer a verificação e a contagem das assinaturas eletrônicas. “É possível a utilização de assinatura legalmente válida desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas’”, afirmou Barroso.

A assinatura eletrônica tem um custo, em média, varia de 110,00 a 200,00 reais.

Votaram contra a liberaçaõ, os ministros Og Fernandes, relator da consulta, Edson Fachin e Rosa Weber. Para Fernandes, as assinaturas eletrônicas são, em tese, viáveis, mas hoje não existe lei que as preveja nem estruture no TSE para recebê-las.

De acordo com o art. 10 da MP 2.200-2 de 2001, os documentos assinados eletronicamente no âmbito ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) têm a mesma validade que um documento assinado de forma manuscrita.

Durante o cumprimento de busca e apreensão no apartamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto, presa nesta sexta-feira pela Polícia Federal, os investigadores encontraram entre as anotações da magistrada um manuscrito dirigido ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), no qual a desembargadora pedia um favor para uma empresa de táxi aéreo. Não é possível dizer que o pedido chegou a ser feito ao petista e nem mesmo atendido.

Diz o trecho: “Pedir ao governador nos atender para que ele fale com o Julio Ribar, da Embrapa Vancy do Aeroporto para atender o pessoal da Addey Taxi Aereo, Yeda Muricy Guimarães”.

De acordo com informações do Jornal O GLOBO, há indícios de que essa empresa estivesse ligada à Embaixada da Guiné Bissau e ao suposto cônsul do país Adailton Maturino, preso na primeira fase da Operação Faroeste, sob suspeita de ser o articulador do esquema criminoso de decisões judiciais suspeitas no oeste baiano envolvendo grilagem de terras. (mais…)

O deputado estadual, Marcell Moraes (PSDB-BA), conhecido como defensor dos animais, se envolve em mais uma confusão. Desta vez, o Síndico do condomínio onde ele mora, Willian Marques, afirmou em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta-feira (27), que vai reunir os moradores para que o parlamentar seja expulso após confusões no local. O prédio fica no bairro de Armação, em Salvador.

De acordo com o Síndico, o Deputado tem demonstrado um comportamento agressivo, além de estar levando para dentro do condomínio seguranças armados,  sem identificá-los na portaria. (mais…)

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, neste quarta-feira (27), em 2ª instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

A decisão foi unânime. O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em 1ª instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

No julgamento desta quarta, o TRF-4: (mais…)

Dois criminosos que atuam na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no oeste do estado passam a estampar, neste domingi (24), as cartas ‘Dama de Copas’ e ‘Dez de Espadas’ do Baralho do Crime, respectivamente. Inserida na ferramenta da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a dupla é procurada por homicídio qualificado e tráfico de drogas.

A vaga da ‘Dama de Copas’, que antes pertencia a Jasiane Silva Teixeira, a ‘Dona Maria’, passa a ser preenchida por Mateus Santos de Jesus, o ‘Mateus Borel’, criminoso que tem atuação no município de Lauro de Freitas, na RMS, e é procurado por homicídio qualificado. (mais…)

No dia 27/11, o “Ranking dos Políticos” – plataforma digital que compara o desempenho dos parlamentares brasileiros – irá homenagear os 30 deputados e cinco senadores que tiveram o melhor desempenho no exercício do mandato, ao longo de 2019. A cerimônia será realizada a partir das 14h no Auditório Interlegis.

Mantido por entidade do terceiro setor – sem dinheiro público – de forma transparente e apartidária, o portal www.politicos.org.br classifica senadores e deputados do melhor para pior de acordo com os seguintes critérios: presença nas sessões, economia da cota parlamentar, ficha limpa e voto nas principais decisões do Congresso, como o aumento do Fundão Eleitoral, por exemplo. (mais…)