O ex-senador Luiz Estevão (ex-PMDB-DF) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), presos no Complexo da Papuda, em Brasília, foram transferidos nesta quinta-feira (19) para a ala de segurança máxima da penitenciária. A decisão da Vara de Execuções Penais do DF foi tomada após denúncias de que os políticos eram privilegiados com regalias nas celas.

Estevão e Geddel estão agora em celas individuais. O banho de sol também passa a ser individual – ou seja, eles não deverão ter contato com outros detentos.

No dia 17 de junho passado, a Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas nas celas onde estavam o ex-senador e o ex-ministro da Articulação Política do governo Michel Temer. As buscas, deflagradas pela Coordenação de Combate ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil do DF e autorizadas pela Justiça, foram feitas a partir da denúncia de um preso. (mais…)

A juíza Carolina Moura Lebbos, titular da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou, nesta quarta-feira (11), pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa gravar vídeos, dar entrevistas e realizar atos de pré-campanha, por meio de videoconferência ou de filmagens na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre pena a 12 anos e um mês de prisão, desde 7 de abril, pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.

A magistrada explicou que, ainda que caso Lula se apresente como pré-candidato ao Planalto, sua situação se identifica com o “status de inelegível”, numa referência ao texto da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados disputem eleição. (mais…)

A escolha do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD) para compor a vaga na chapa majoritária do Governador Rui Costa, nas eleições para o Senado deste ano, em detrimento de Lídice da Mata (PSB) , gerou uma verdadeira celeuma entre os aliados da esquerda, inclusive com a divulgação de uma “nota de repúdio” do PSB BAHIA nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Caique Santos durante a reinauguração do Centro de Cultura, o governador explicou os motivos para não escolher a Senadora. Diferente do que muitos pensam, Rui disse que Lídice perdeu para Wagner, não para Coronel. “A vaga que estava sendo disputada não era de Lídice x Coronel, a vaga da Esquerda, vamos dizer assim, é a que estava ocupada por Wagner, a possibilidade de entrar Lídice significaria discutir a saída de Wagner, porque Coronel ou outro nome representa a vaga de Centro”, disse Rui.

O governador da Bahia também citou a o impeachment de Dilma para exemplificar a importância do equilíbrio. “Muita gente se pergunta porque que cassaram a Dilma. Além de uma brutalidade, de uma ilegalidade, na minha opinião, é…mas é por conta que gerir um estado, um país como o nosso, não é só cuidar ‘stricto sensu’ de fazer obras, também é de cuidar do delicado equilíbrio político, que possibilite que a gente execute as coisas”, disse. 

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“Nós temos uma receita de sucesso desde o governo Jaques Wagner, a receita do sucesso é o equilíbrio entre o Centro, que compõe a nossa frente, e a Esquerda. Esse equilíbrio nós não podemos perder. Muita gente se pergunta porque que cassaram a Dilma. Além de uma brutalidade, de uma ilegalidade, na minha opinião, é…mas é por conta que gerir um estado, um país como o nosso, não é só cuidar ‘stricto sensu’ de fazer obras, também é de cuidar do delicado equilíbrio político, que possibilite que a gente execute as coisas, e o equilíbrio político que nos mantém, desde o governo Wagner, nos dois governos de Wagner e no nosso, é o equilíbrio entre o Centro e a Esquerda.  (mais…)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou de “ofício” – sem ter sido provocado pela defesa – a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro petista José Dirceu. Moro também havia proibido Dirceu de se comunicar com acusados no caso em que foi condenado na Lava Jato e de deixar o País. A decisão do juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba ocorreu depois de a Segunda Turma do Supremo conceder na terça-feira passada, por 3 votos a 1, habeas corpus para o petista.

Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira a Dirceu, o juiz agiu em “claro descumprimento” de decisão da Segunda Turma. Conforme o regimento do STF, a “demonstração incontroversa do descumprimento de decisão da Corte autoriza o relator do caso a adotar as medidas necessárias à restauração da determinação do tribunal”. (mais…)

O juiz Marcelo Bretas condenou Eike Batista a 30 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 53 milhões no processo em que o ex-bilionário foi investigado pelo MPF de corrupção ativa dentro do âmbito do esquema de Sérgio Cabral. Eike foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador.

Seu ex-braço-direito e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, foi condenado a 22 anos de prisão.

Em sua justificativa, Bretas diz que a “arquitetura criminosa foi engendrada pela própria empresa (de Eike), sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos. Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir”.

Na mesma sentença, Bretas condena também Cabral a mais 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, assim como Adriana Ancelmo a mais 4 anos e seis meses. (mais…)

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, para o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), o problema da corte não é pressão interna: “É juiz que faz favor e acha que o poder existe, não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger os amigos e perseguir os inimigos”, disse.

A frase de Barroso tem endereço certo. Apesar de não ter dito o nome, o ministro do STF se referia ao seu colega, Gilmar Mendes, com quem vive às turras e já até bateu boca no plenário da casa.

Gilmar arquivou processo de Aécio (mais…)

O ex-ministro Geddel Vieira Lima está “de castigo” no Pavilhão Disciplinar da Papuda, na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), após ter desacatado um agente, na noite de quarta-feira (27). Agora, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Geddel foi levado para uma cela com estrutura inferior às da cela da Ala A, do Bloco 5, onde estava alocado.

A nova cela do ex-ministro, de acordo com o jornal, é “equipada” como cama de alvenaria sem colchão e não possui energia elétrica. O preso fica no mínimo sete dias no local e a comida é entregue diariamente, mas não é recolhida. Caso o detento não consuma toda a alimentação, deve conviver com o odor da comida até que seja retirado da cela.

O local ainda não conta com chuveiro e existe apenas uma pia, que é usada também para beber água, e um buraco no chão para fazer as necessidades, o chamado “boi”.

Geddel responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de investigação. (Varela Notícias)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.

A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.

No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. (mais…)