Câmara pode tirar limite para gastos de prefeito

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Apesar do esforço do Palácio do Planalto para ajustar as contas públicas do País, está na pauta da Câmara desta terça (27) um projeto que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou de royalties. Nesses casos, a cidade poderá contrair novos empréstimos. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

O teto. Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Relator, Paulo Magalhães (PSD-BA) justifica que a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios.

(ESTADÃO)

Deputados e senadores eleitos devem R$ 660 milhões à União

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Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.

A Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados “viciados” em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo.

O último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.

Congresso vai gastar R$ 38 milhões com ajuda de custos a parlamentares

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Em meio à previsão de déficits nas contas do País de R$ 148 bilhões este ano e R$ 139 bilhões em 2019, a Câmara e o Senado Federal vão desembolsar mais de R$ 38 milhões com a chamada “ajuda de custo” aos atuais e novos parlamentares eleitos para as duas Casas

O valor da ajuda é correspondente ao salário mensal de deputados e senadores, que desde 1º de fevereiro de 2015, é de R$ 33.763,00. De acordo com a assessoria da Câmara, a verba “é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte do parlamentar no início e no fim do mandato”.

Informa ainda que a Casa “está reavaliando os critérios de concessão deste benefício, a fim de torná-los mais claros e restritivos”. O Senado informa que o Tesouro banca.O benefício foi criado em 2013, quando o Congresso derrubou os 14º e 15º salários. Com isso, os parlamentares passaram a ter direito apenas à ajuda de custo.

Fonte: DCI

[QUADRILHÃO DO PT]: Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari no banco dos réus

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Vaccari, Palocci, Mantega (no alto, da esquerda para a direita), Dilma e Lula tornaram-se réus Fernando Frazão,Félix Zucco,Elza Fiúza,Evaristo Sá e Marcelo Camargo / Agência RBS/AFP/Agência Brasil/Divulgação

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta sexta-feira (23) denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa, no caso do “quadrilhão do PT”.

CLIQUE AQUI E BAIXE A DECISÃO JUDICIAL EM .PDF

“Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República, ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”, escreveu o juiz. (mais…)

MPT quer multar Havan em R$ 100 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

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O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina quer que a Justiça aplique multas para as lojas Havan que, somadas, podem significar um desfalque de R$ 100 milhões à empresa varejista. Com sede no estado, o grupo fez campanha na corrida presidencial para candidato vencedor, Jair Bolsonaro (PSL), e é acusado de constranger funcionários a votar no deputado, ameaçando-os de demissão em caso de derrota.

O MPT quer multar a Havan em duas frentes, com valores diferentes: ao menos R$ 25 milhões, por dano moral coletivo, por alegada intimidação de empregados com vistas a favorecer Bolsonaro; e R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil trabalhadores por dano moral individual. Com a soma das punições individuais (R$ 75 milhões), a multa pode ser elevada para algo em torno de R$ 100 milhões.

A ação civil pública acusa o proprietário da Havan, Luciano Hang, de promover campanhas políticas pró-Bolsonaro. Segundo a acusação, Luciano dava caráter obrigatório à presença de seus empregados nesses ”atos cívicos’ de viés patriótico e em “defesa da democracia”.

A denúncia relata ameaças explícitas aos funcionários – dispensa em massa, fechamento de unidades e falência – na hipótese de o adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad (PT), ser o vencedor da eleição presidencial. A notícia

Ainda segundo o MPT, por mais de uma vez os empregados foram obrigados a responder enquetes internas da Havan, por meio de terminais de computador, com o objetivo de saber como cada um votaria. As consultas impositivas foram feitas depois que os funcionários já sabiam da posição do empresário em favor de Bolsonaro, ou seja, eventuais votos declarados para Haddad confrontariam a escolha do empregador.

Histórico (mais…)

[SALVADOR]: Propinas de R$ 68 mi beneficiaram PT na construção da sede da Petrobrás

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Ministério Público Federal aponta que ‘valores históricos’ de vantagens indevidas ligadas à construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador, representam quase 10% do valor da obra

A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos R$ 68.295.866,00 no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobrás na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos R$ 68.295.866,00 no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobrás na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.

Entenda a nova fase da Lava Jato

A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, no Paraná, por dirigentes da Petrobrás e da Petros, para abrigar a sede da estatal em Salvador. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobrás, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit). (mais…)

Mapa mostra como sua vizinhança votou no 2º turno e para o Congresso

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Um aplicativo permite que o leitor explore os resultados das disputas pela Presidência, Congresso Nacional e governos estaduais em 52 mil locais de votação do país. Nível de detalhamento é inédito no Brasil.

É possível, por exemplo, saber que no primeiro turno, Haddad (PT), obteve 73,5% de votos no bairro Nossa Senhora Aparecida (México), um dos mais carentes da cidade, enquanto Bolsonaro (PSL) ficou com 58,3% na zona eleitoral do Colégio Modelo.

 

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Novo ministro da Educação diz que golpe de 1964 é “uma data para lembrar e comemorar”

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Anunciado como nome à frente do Ministério da Educação no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, já defendeu o golpe de 1964 em um dos textos publicados em seu blog em abril 2017. Intitulado de “31 de março de 1964: é patriótico e necessário recordar essa data”, o texto destaca que “esta é uma data para lembrar e comemorar. A esquerda pretende negá-la. Mas não pode”.

Em outro trecho, o futuro ministro escreveu: “64, vale sim afirmá-lo, nos livrou do comunismo. Nos poupou os rios de sangue causados pelas guerrilhas totalitárias que, na Colômbia, por exemplo, no conflito que ora se encerra, ceifou mais de 300 mil vidas e obrigou a sair do país a mais de 5 milhões de colombianos, no longo período que vai de 1948 até os dias atuais. Não tivessem os militares brasileiros agido com força para desmantelar a “República do Araguaia”, teríamos tido o nosso “Caguán” (o território “livre” do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, situado no coração da Colômbia e a partir do qual as Farc chegaram quase a balcanizar o país vizinho)”. (mais…)

[VÍDEO]: Dilma promete “aliança até com o Diabo” contra governo Bolsonaro

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Ela voltou à mídia, e desta vez promete aliança até com o Satanás para combater o governo Bolsonaro. A ex-presidente (ou presidenta) Dilma Rousseff (PT) declarou nesta segunda-feira (19) que fará “aliança até com o diabo” para combater o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“A gente fará aliança até com o diabo para combatê-los. Agora, tem que ter uma espinha dorsal. Tem que ter um coração. E o coração é antineoliberal e antiautoritário neofascista. Essa a nossa solução”, afirmou Dilma durante a abertura do 1º Forum de Pensamento Mundial de Crítico, realizado na cidade de Buenos Aires, na Argentina.

“Eles deixaram claro que não basta ganhar de nós eleitoralmente. Eles dizem, de forma clara, que querem agora destroçar o partido”, afirmou.

Dilma disse ainda que a reação contra o PT surgiu porque a sigla é a de maior hegemonia na esquerda brasileira e afirmou que o partido não saiu derrotada das eleições gerais deste ano.

“Não tivemos uma derrota estratégica. Elegemos a maior bancada no Congresso. Elegemos, partidariamente, o maior número de governadores”, avaliou a ex-presidente.

VEJA O VÍDEO:

Homem é suspeito de tentar sequestrar criança de 2 anos no bairro Jardim Valéria

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Uma criança de 2 anos,por pouco não foi sequestrada nesse domingo no bairro Jardim Valéria.O suspeito identificado como Almirante de Carvalho Dias,tentou arrancar a criança do colo da mãe,que começou á gritar e pedir socorro,populares chegaram e conseguiram pegar o bandido,que ficou amarrado até a chegada da policia.

Almirante quase foi linchado pela população.O suspeito já tem passagem por abuso sexual de vulnerável e foi encaminhado ao DISEP para serem tomadas as providências cabíveis. (Blog do Leo Santos)