Supremo suspende MP de Bolsonaro que extingue DPVAT


Em sessão virtual na noite desta quinta-feira, 19 de dezembro de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

Edson Fachin, ministro relator do processo, atendeu a pedido protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade, no que foi seguido por cinco outros ministros: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Votaram contra, rejeitando o pedido de suspensão da MP, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. (mais…)

[CONQUISTA]: Vereadora acusa Prefeitura de ‘propaganda enganosa’ em relação a creches e remédios


A líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio (PT), em pronunciamento, na sessão desta quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores desafiou o governo municipal a apresentar as provas das 1500 vagas nas creches que estão sendo anunciadas em propagandas. “E ainda falam de R$ 2 milhões em medicamentos no SUS, mas fizemos visitas e o Ministério Público foi informado sobre a falta de remédios nos postos, realmente não dá pra entender”.

Viviane Sampaio disse que a atual gestão abandona as políticas públicas nas áreas de “saúde, educação assistência social, além do transporte público”, e que o prefeito vem administrando a empresa Viação Rosa com recursos que deveriam ser aplicados em serviços básicos. “São mais de R$ 2 milhões em um contrato de urgência sem licitação, colocando em risco a saúde e a educação, a zona rural está abandonada, enquanto propagandas enganosas são colocadas nas ruas”.

Ainda sobre as propagandas, a vereadora disse que “a Câmara mal tinha recebido o projeto da Guarda Municipal e já tinha propagandas nos ônibus e outdoor comemorando a implantação do serviço”.

O BCS enviou e-mail para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura solicitando um posicionamento sobre as acusações da vereadora, mas até o momento não recebemos a resposta.

 

Biometria: serviço de agendamento por 0800 funcionará durante recesso


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que o serviço de agendamento da Justiça Eleitoral para a biometria, por meio do 0800 071 6505, será mantido durante o recesso do judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro). A central telefônica vai funcionar das 8h às 17h, havendo suspensão no atendimento somente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Também continuam ativos no site, os serviços de Ouvidoria (www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria).

Para agendar atendimento, basta ligar para o número 0800 071 6505 e informar o número do título. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deverá informar o número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. Além disso, o cidadão poderá informar número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes sobre o agendamento. (mais…)

Prefeitura busca “bode expiatório” para se eximir de responsabilidades na denúncia de abuso sexual infantil dentro do ‘Caic’, afirma Sindicato


Em Nota Pública divulgada no final da tarde desta sexta-feira (13), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP – rebateu as declarações da Secretaria Municipal de Educação que ventilaram a possibilidade do afastamento de toda a equipe gestora do Centro Municipal Professor Paulo Freire, conhecido como ‘CAIC’, por conta da denúncia de um caso de abuso sexual infantil ocorrido dentro da instituição. 

Para o SIMMP, a Prefeitura está “se isentando da responsabilidade e assumindo postura autoritária, como já é comum nesse governo” e afirma que “é ingênuo do Secretário de Educação subestimar a capacidade pensante dos seus profissionais e da população. Todos sabem que o MAIOR responsável é, sem sombra de dúvidas, o gestor municipal”. (mais…)

[BOMBA]: Hackers entregam novas mensagens que comprometem militares, ministros e até Bolsonaro


Montagem: Caique Santos

 

[REVISTA VEJA]: Na tarde do último dia 6, um início de tumulto quebrou o silêncio no 6º andar do Fórum Professor Júlio Mirabete, onde funciona o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Numa pequena sala, detentos da penitenciária da Papuda aguardavam para depor. De repente, um deles se queixa de que teve o braço torcido por um dos guardas. O advogado do criminoso se aproxima e, aos gritos, exige providências. Começa um bate-boca. De bermuda, camiseta e chinelos brancos, o pivô da confusão era Walter Delgatti Neto, o chefe da quadrilha de hackers que invadiu telefones celulares, copiou e divulgou mensagens do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República, desencadeando uma crise que pôs em xeque uma das mais importantes operações de combate à corrupção já realizadas no Brasil.

O hacker havia sido intimado para prestar depoimento num processo que apura o envolvimento dele num caso de estelionato. A troca de insultos durou cerca de quinze minutos. Apesar dos protestos, ele permaneceu algemado com as mãos para trás, observado de perto por três agentes fortemente armados. Foi nessa condição que ele concedeu uma entrevista exclusiva a VEJA, a primeira cara a cara desde que foi preso, há 136 dias.

 

EXECUÇÃO – Braga Netto: a palavra de um criminoso contra a de um general de excelente reputação

“Vi um vídeo de um homem sendo executado. O rapaz matou, gravou e enviou a imagem para o general”

Foram vinte minutos de conversa. Mesmo depois do entrevero com os guardas, Delgatti (também conhecido como Vermelho) parecia tranquilo. Na Papuda, ele havia comentado com colegas de cela que o material já divulgado era “uma pequena amostra” do que ainda estaria por vir. E o que estaria por vir teria potencial muito maior de causar estragos porque também envolveria autoridades fora do universo da Lava-­Jato, incluindo o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal. O hacker de 30 anos alternava várias vezes o tom de voz durante a entrevista, dependendo da pergunta que lhe era feita. Às vezes, sussurrava e se inclinava para a frente como se quisesse impedir que alguém ouvisse as respostas. Em outros momentos, não escondia a empolgação, principalmente quando falava sobre os procuradores da Lava-­Jato. E assim surgiu a primeira “amostra” sobre o “que ainda está por vir”. Delgatti contou que o grupo invadiu o celular do general Walter Braga Netto, o atual chefe do Estado-Maior do Exército. Nesse momento, ele muda o tom. Dá ares de gravidade ao que vai revelar e diz que entre as mensagens captadas no celular do general uma provaria a ligação do Exército com um assassinato. (mais…)

[ENTREVISTA]: Mãe de criança violentada dentro do ‘Caic’ relata detalhes do caso; Ouça


Foto meramente ilustrativa

 

A mãe da criança de 7 anos de idade que disse ter sido violentada por 03 adolescentes dentro nas dependências do Centro Municipal Professor Paulo Freire, conhecido como ‘CAIC’, relatou em entrevista exclusiva ao jornalista Frarlei Nascimento (Blitz Conquista), detalhes do chocante crime cometido por adolescentes em Vitória da Conquista.

Ouça a entrevista:

A íntegra do podcast pode ser conferida aqui.

Governo suspende nomeação de presidente da Fundação Palmares


Depois de dizer que o Dia da Consciência Negra tem que acabar, chamar o cantor Martinho da Vila de “vagabundo”  e outras declarações que relativizaram temas como a escravidão e o racismo, o governo Bolsonaro resolveu suspender a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares, órgão de promoção da cultura afro-brasileira.

A suspensão da nomeação de Sérgio Camargo é assinada no Diário Oficial da União (DOU) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e não há indicativo sobre o próximo nome que ocupará a função. Na mesma edição, Lorenzoni suspendeu também a nomeação de Luciana Rocha Féres para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Com informações da Revista Veja

Bolsonaro faz exame para investigar possível câncer de pele


Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta turistas no Palácio da Alvorada

 

O presidente Jair Bolsonaro foi submetido, na tarde de hoje (11), a exames médicos, incluindo um procedimento para coletar material da orelha esquerda, que, segundo ele, pode servir para identificar um possível câncer de pele.

“Eu tenho a pele clara, pesquei muito na minha vida, gosto muito de atividade, então a possibilidade de câncer de pele existe”, disse o presidente a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, após o retorno do Hospital da Força Aérea Brasileira (HFAB), onde foi atendido durante a tarde. Ele chegou a mostrar um curativo na orelha esquerda. (mais…)

CCJ do Senado confirma aprovação de projeto sobre 2ª instância; Apenas o PT votou contra


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do projeto de lei que permite prisão após condenação em segunda instância.

A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação na terça-feira (10) e precisava passar por segundo turno na comissão antes de seguir sua tramitação.

O texto tem caráter terminativo, ou seja, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação em plenário. Diante da complexidade do tema, porém, os parlamentares avaliam que o projeto deverá ir para o plenário do Senado. (mais…)

[VÍDEO]: “Dia da Consciência Negra tem que acabar”, diz chefe da Fundação Palmares; Assista


 

A série de polêmicas protagonizadas pelos ministros e homens de confiança do Presidente Bolsonaro parece não ter fim. O novo presidente nomeado da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, afirmou nesta terça-feira (10) que “o Dia da Consciência Negra precisa acabar(…)isso não é uma data do negro brasileiro. Isso é uma data de minorias empoderadas pela esquerda, que propagam o ódio, ressentimento e a divisão racial”, afirmou.

Sérgio disse ainda que ” a esquerda se apropriou [da data] para propagar vitimismo e ressentimento racial”.

A declaração deve acirrar ainda mais a já tão efervescente rivalidade entre a esquerda e direita brasileira.

Recentemente Sérgio Nascimento chamou o cantor Marinho da Vila de “vagabundo” que “deveria ser mandado para o Congo”,

Camargo foi nomeado no dia 27 de novembro para a presidência da Fundação Palmares, órgão responsável pela promoção da cultura afro-brasileira.

O ato foi suspenso no último dia 4, após o juiz Emanuel Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatar um pedido de uma ação popular que indicava a incompatibilidade do jornalista para o cargo pelos seus posicionamentos em redes sociais, considerados racistas, e por defender o fim do movimento negro. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão .

Confira o vídeo (extraído de um perfil de Twitter, os comentários são do dono do perfil):