Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa do ex-presidente.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”. O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.

Após ouvir de um passageiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma ‘vergonha’, o ministro Ricardo Lewandowski questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que partia de São Paulo com destino a Brasília nesta terça-feira, 4, que chamassem agentes da Polícia Federal. O passageiro é o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Ainda em São Paulo, Caiado gravou um vídeo em que diz ao ministro que tem vergonha da Corte e vergonha de ser brasileiro por causa do STF.

Acioli foi conduzido à Superintendência Regional do Distrito Federal, onde prestou depoimento, tendo sido liberado em seguida. Antes de esclarecer os fatos à autoridade policial, o advogado ficou retido por aproximadamente uma hora na aeronave que o levava a Brasília sendo acompanhado de perto por um agente da Polícia Federal. Em conversa telefônica com o Estado ainda dentro do avião, o advogado perguntou ao agente que o acompanhava o motivo de estar sendo mantido dentro dele. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido”, disse à reportagem.

O advogado Fernando Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, acompanhou Acioli em seu depoimento na superintendência da PF. De acordo com ele, o advogado voltou a alegar que não teve a intenção de ofender o ministro ou o Supremo, mas de expressar sua opinião pessoal. O depoimento começou por volta das 15h e durou em torno de uma hora e meia. (mais…)

O empresário César Mata Pires Filho, da OAS, depositou em juízo R$ 28,9 milhões referentes à fiança imposta pela Justiça Federal no Paraná e será colocado em liberdade. O montante havia sido fixado pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, nos autos da Operação Sem Fundos, fase 56 da Lava Jato, deflagrada em 23 de novembro contra suposto esquema de distribuição de R$ 68 milhões em propinas para o PT e ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros no âmbito das obras da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador. O valor foi determinado equivale às vantagens indevidas distribuídas pela OAS durante a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.

Orientado por seu advogado, o criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, o empreiteiro apresentou-se à Polícia Federal em Curitiba na noite de 25 de novembro. A magistrada havia decretado sua prisão em regime temporário por cinco dias. Depois, converteu a temporária em preventiva – sem prazo para acabar -, mas fixou fiança de R$ 28,9 milhões para revogar o decreto. (mais…)

Você está sabendo que houve mudança no telefone 190?. Durante muitos anos, quem ligava pra o 190 sempre ouvia do atendente: “Policia Militar”.

A novidade é que agora quem acionar o 190 vai ouvir: CICOM – Centro integrado de comunicação. A partir de agora o 190 passou a ser o telefone de emergência pra o cidadão acionar não só a Policia Militar, mas também Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Policia Técnica – DPT).

Fonte: Blog do Nildo Freitas

Em uma comemoração pelo aniversário de 80 anos do Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ) nesta segunda-feira, o atual ministro da pasta, general Sérgio Etchegoyen , defendeu cautela e “cuidados mais intensos” nas decisões relacionadas à posse e segurança do presidente eleito, Jair Bolsonaro . Segundo ele, o futuro presidente sofreu novas ameças.

— Eu posso te falar até 15 dias atrás. Houve novas ameaças. Em relação ao desfile em carro aberto, essa decisão ainda não foi tomada. Óbvio que a segurança sempre assessora, mas a decisão será do presidente — respondeu.

Ao ser questionado sobre o risco real manifesto nas ameaças, o general disse se tratar de publicações de internet, “não necessariamente ameaças graves”. (mais…)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que os pagamentos da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer e seus aliados configuraram o crime de corrupção , e não o de caixa dois. Com isso, Dodge pede que Fachin reveja sua decisão de enviar o caso para a Justiça Eleitoral, tomada após argumento das defesas dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de que os repasses seriam apenas crime eleitoral de caixa dois, que tem penalidades mais brandas previstas em lei.

A PGR argumenta que se trataram de pagamentos de propina com o objetivo de conseguir benefícios na área da Aviação Civil, comandada à época por Moreira Franco, dentre elas um edital de concessão do aeroporto do Galeão(RJ). (mais…)

A Operação Lava Jato está cobrando US$ 20.439.382,16 (R$ 78, 12 milhões) do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil), delator da investigação, ‘sob pena de ser novamente recolhido à prisão’. Palocci deixou a cadeia no dia 29 de novembro, após dois anos e dois meses preso – desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà – passando para o regime semiaberto domiciliar. Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-ministro, beneficiado pela delação que fechou com a Polícia Federal, passou ao cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

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Os procuradores pediram ao magistrado Palocci pague ‘imediatamente’ US$ 20.439.382,16, ‘convertidos pelo câmbio de 3,33 (23 de junho de 2017), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) a partir da data em que proferida a sentença condenatória e agregado de 0,5% de juros simples ao mês, nos termos da sentença, sob pena de ser novamente recolhido à prisão’. (mais…)

Na última sexta feira (30), um dia de feira em Brumado, a Câmara de Vereadores para votou e aprovou um projeto que aumentou o número de vereadores do município de 13 para 15. Membros do Partido Novo de Brumado classificaram o ato como “irresponsabilidade com o dinheiro público”. Em duas sessões ocorridas na mesma manhã desta  a Câmara de Vereadores de Brumado.

Segundo estimativas do partido, os dois novos vereadores vão custar ao povo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) .Os membros do partido contestam a forma como o aumento foi aprovado. Para modificar a lei orgânica do município, seriam necessárias duas votações e para isso os edis fizeram uma manobra: Aprovaram a votação na sessão ordinária na sexta-feira, e logo em seguida, convocaram uma outra, extraordinária, em menos de cinco minutos.

O Partido Novo conseguiu juntar num abaixo assinado quase mil assinaturas de brumadenses contrários ao aumento de vereadores, mas a Câmara se mostrou insensível ao fato.

“Enquanto a maior parte dos brumadenses trabalhava, os vereadores se reuniam para aprovar sem resistência da população, o aumento do número de vereadores da cidade”, afirmou um dos membros do partido.