O deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara, afirmou nesta quarta-feira (5) que a Casa irá fazer um estudo sobre a viabilidade jurídica de aprovar, ainda neste ano, reajuste aos salários dos parlamentares, hoje em R$ 33,7 mil ao mês. Segundo Giacobo, há uma vedação ao reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a peça aprovada pelo Congresso usada como base para a elaboração do Orçamento federal para o ano seguinte. O projeto de Orçamento-2019 está em tramitação no Congresso.

“Ficou decidido que vai ser feito um estudo jurídico para saber se na votação do Orçamento seria permitido suprimir isso da LDO. Se não der, não será feito. Se der para suprimir, será feito [o reajuste], acho que é até justo”, disse o primeiro-secretário da Câmara na saída de um encontro de parlamentares do PR com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). (mais…)

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL-BA), o deputado Luciano Ribeiro (DEM), voltou a comentar o cenário de risco nas contas do governo e reiterou as críticas de que o governador Rui Costa (PT) praticou estelionato eleitoral.

“Não houve verdade no processo eleitoral. Se você ganha eleição dizendo que o Estado está saudável, é óbvio que você está mentindo […] Ele se elegeu com imagem de bom administrador e agora isso caiu por terra”, afirmou em entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta quarta-feira (5).

Ribeiro acentuou ainda o petista não tem sido transparente nos projetos enviados à AL-BA para aprovar medidas que ajudem a estancar a sangria. (mais…)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), a mãe dos dois políticos do MDB, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato (crime praticado por servidor público que se apropriar de dinheiro ou bem a que tenha acesso em razão do cargo).

Os oito denunciados são acusados na denúncia – que foi divulgada nesta quarta-feira (5) – de se apropriar de remunerações de secretários parlamentares.

PF apreendeu no ano passado R$ 51 milhões em apartamento que, supostamente, era utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para guardar dinheiro em espécie. (mais…)

Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa do ex-presidente.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”. O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.

Após ouvir de um passageiro que o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma ‘vergonha’, o ministro Ricardo Lewandowski questionou se ele queria ser preso e pediu aos comissários da aeronave que partia de São Paulo com destino a Brasília nesta terça-feira, 4, que chamassem agentes da Polícia Federal. O passageiro é o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos. Ainda em São Paulo, Caiado gravou um vídeo em que diz ao ministro que tem vergonha da Corte e vergonha de ser brasileiro por causa do STF.

Acioli foi conduzido à Superintendência Regional do Distrito Federal, onde prestou depoimento, tendo sido liberado em seguida. Antes de esclarecer os fatos à autoridade policial, o advogado ficou retido por aproximadamente uma hora na aeronave que o levava a Brasília sendo acompanhado de perto por um agente da Polícia Federal. Em conversa telefônica com o Estado ainda dentro do avião, o advogado perguntou ao agente que o acompanhava o motivo de estar sendo mantido dentro dele. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido”, disse à reportagem.

O advogado Fernando Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal, acompanhou Acioli em seu depoimento na superintendência da PF. De acordo com ele, o advogado voltou a alegar que não teve a intenção de ofender o ministro ou o Supremo, mas de expressar sua opinião pessoal. O depoimento começou por volta das 15h e durou em torno de uma hora e meia. (mais…)

O empresário César Mata Pires Filho, da OAS, depositou em juízo R$ 28,9 milhões referentes à fiança imposta pela Justiça Federal no Paraná e será colocado em liberdade. O montante havia sido fixado pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, nos autos da Operação Sem Fundos, fase 56 da Lava Jato, deflagrada em 23 de novembro contra suposto esquema de distribuição de R$ 68 milhões em propinas para o PT e ex-dirigentes da Petrobrás e do Fundo Petros no âmbito das obras da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador. O valor foi determinado equivale às vantagens indevidas distribuídas pela OAS durante a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia.

Orientado por seu advogado, o criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, o empreiteiro apresentou-se à Polícia Federal em Curitiba na noite de 25 de novembro. A magistrada havia decretado sua prisão em regime temporário por cinco dias. Depois, converteu a temporária em preventiva – sem prazo para acabar -, mas fixou fiança de R$ 28,9 milhões para revogar o decreto. (mais…)

Você está sabendo que houve mudança no telefone 190?. Durante muitos anos, quem ligava pra o 190 sempre ouvia do atendente: “Policia Militar”.

A novidade é que agora quem acionar o 190 vai ouvir: CICOM – Centro integrado de comunicação. A partir de agora o 190 passou a ser o telefone de emergência pra o cidadão acionar não só a Policia Militar, mas também Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Policia Técnica – DPT).

Fonte: Blog do Nildo Freitas