Futuro ministro da Cidadania de Bolsonaro promete “pente-fino” na Lei Rouanet


Escolhido para ser o futuro ministro da Cidadania, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) deu uma entrevista nesta quinta-feira (29) à Rádio Gaúcha , onde comentou sobre sua posição a respeito da Lei Rouanet – utilizada como forma de incentivar a cultura. Essa foi a primeira entrevista cedida por Terra desde que foi anunciado como mais um membro da equipe ministerial de Bolsonaro.

Segundo o futuro ministro, é preciso fazer um “pente-fino” na legislação. “Ela [a lei] precisa de uma auditoria. Tem que fazer um pente-fino na Lei Rouanet para ver como é que foi gasto esse dinheiro esses anos todos”, declarou Terra. Isso porque, segundo o deputado, “tem artistas que são famosos que nem precisavam” da lei, mas que “estavam lá pegando milhões”, enquanto “artistas que estão começando, artistas populares e tal, não tinham acesso à lei”. (mais…)

Indulto de Temer pode beneficiar 21 condenados da Lava Jato


O indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 28, poderá beneficiar 21 condenados na Operação Lava Jato. Constam da lista de beneficiados divulgada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados André Vargas e João Argolo, o pecuarista José Carlos Bumlai, operadores de propina e empresários.

Segundo Deltan, a Lava Jato analisou a situação de 39 condenados por corrupção. Deste total, 21 podem ser perdoados pelo decreto do presidente, caso o Supremo não o derrube.

“Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha”, afirmou. (mais…)

[CONQUISTA]: TCM multa prefeito e determina a devolução de R$ 44.767,80 aos cofres públicos


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento.

O município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas. (mais…)

[VÍDEO]: David Salomão recebe intimação do TJ-BA e diz que vai dar nomes de ‘ladrões’


O polêmico advogado e vereador David Salomão gravou um vídeo onde ameaça dar os nomes de “ladrões” para que o Tribunal de Justiça possa intimar.  No vídeo, Salomão diz que é a segunda vez que o presidente do Tribunal de Justiça manda um oficial de Justiça, segundo ele, para tentar intimidá-lo e faz diversas acusações ao ex-governador e Senador eleito, Jaques Wagner. “Manda Oficial de Justiça ir atrás de ladrão. Quer nomes? Eu dou”, diz.

Câmara pode tirar limite para gastos de prefeito


Apesar do esforço do Palácio do Planalto para ajustar as contas públicas do País, está na pauta da Câmara desta terça (27) um projeto que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou de royalties. Nesses casos, a cidade poderá contrair novos empréstimos. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

O teto. Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Relator, Paulo Magalhães (PSD-BA) justifica que a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios.

(ESTADÃO)

Deputados e senadores eleitos devem R$ 660 milhões à União


Deputados e senadores que iniciarão um novo mandato em 1.º de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milhões à União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Mais de 90% desses débitos são de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, há defensores de um novo Refis com generosos descontos.

A Receita Federal já espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco é historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os técnicos, os descontos incentivam os chamados “viciados” em Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de débitos tributários com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente à espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecadação do governo.

O último Refis teve o prazo de adesão concluído no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas, após forte pressão de parlamentares que tinham débitos com a União. A equipe econômica precisou ceder nas negociações em meio à necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência e derrubar as denúncias contra o presidente Michel Temer.

Congresso vai gastar R$ 38 milhões com ajuda de custos a parlamentares


Em meio à previsão de déficits nas contas do País de R$ 148 bilhões este ano e R$ 139 bilhões em 2019, a Câmara e o Senado Federal vão desembolsar mais de R$ 38 milhões com a chamada “ajuda de custo” aos atuais e novos parlamentares eleitos para as duas Casas

O valor da ajuda é correspondente ao salário mensal de deputados e senadores, que desde 1º de fevereiro de 2015, é de R$ 33.763,00. De acordo com a assessoria da Câmara, a verba “é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte do parlamentar no início e no fim do mandato”.

Informa ainda que a Casa “está reavaliando os critérios de concessão deste benefício, a fim de torná-los mais claros e restritivos”. O Senado informa que o Tesouro banca.O benefício foi criado em 2013, quando o Congresso derrubou os 14º e 15º salários. Com isso, os parlamentares passaram a ter direito apenas à ajuda de custo.

Fonte: DCI

[QUADRILHÃO DO PT]: Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari no banco dos réus


Vaccari, Palocci, Mantega (no alto, da esquerda para a direita), Dilma e Lula tornaram-se réus Fernando Frazão,Félix Zucco,Elza Fiúza,Evaristo Sá e Marcelo Camargo / Agência RBS/AFP/Agência Brasil/Divulgação

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta sexta-feira (23) denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por formação de organização criminosa, no caso do “quadrilhão do PT”.

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“Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República, ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”, escreveu o juiz. (mais…)

MPT quer multar Havan em R$ 100 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro


O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina quer que a Justiça aplique multas para as lojas Havan que, somadas, podem significar um desfalque de R$ 100 milhões à empresa varejista. Com sede no estado, o grupo fez campanha na corrida presidencial para candidato vencedor, Jair Bolsonaro (PSL), e é acusado de constranger funcionários a votar no deputado, ameaçando-os de demissão em caso de derrota.

O MPT quer multar a Havan em duas frentes, com valores diferentes: ao menos R$ 25 milhões, por dano moral coletivo, por alegada intimidação de empregados com vistas a favorecer Bolsonaro; e R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil trabalhadores por dano moral individual. Com a soma das punições individuais (R$ 75 milhões), a multa pode ser elevada para algo em torno de R$ 100 milhões.

A ação civil pública acusa o proprietário da Havan, Luciano Hang, de promover campanhas políticas pró-Bolsonaro. Segundo a acusação, Luciano dava caráter obrigatório à presença de seus empregados nesses ”atos cívicos’ de viés patriótico e em “defesa da democracia”.

A denúncia relata ameaças explícitas aos funcionários – dispensa em massa, fechamento de unidades e falência – na hipótese de o adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad (PT), ser o vencedor da eleição presidencial. A notícia

Ainda segundo o MPT, por mais de uma vez os empregados foram obrigados a responder enquetes internas da Havan, por meio de terminais de computador, com o objetivo de saber como cada um votaria. As consultas impositivas foram feitas depois que os funcionários já sabiam da posição do empresário em favor de Bolsonaro, ou seja, eventuais votos declarados para Haddad confrontariam a escolha do empregador.

Histórico (mais…)

[SALVADOR]: Propinas de R$ 68 mi beneficiaram PT na construção da sede da Petrobrás


Ministério Público Federal aponta que ‘valores históricos’ de vantagens indevidas ligadas à construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador, representam quase 10% do valor da obra

A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos R$ 68.295.866,00 no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobrás na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

Petrobrás. Foto: PAULO VITOR/AGENCIA ESTADO/AE

Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos R$ 68.295.866,00 no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da Petrobrás na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.

Entenda a nova fase da Lava Jato

A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, no Paraná, por dirigentes da Petrobrás e da Petros, para abrigar a sede da estatal em Salvador. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobrás, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit). (mais…)