Conquista: Mães de autistas permanecem acampadas e lançam desafio ao prefeito Herzem


Desde o dia 12 de outubro mães de crianças autistas de Vitória da Conquista continuam acampadas em frente ao condomínio em que reside o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão. De acordo com Vitória Aparecida, presidente da  ACAEPA – Associação Conquistense de Atendimento Especializado à Pessoa Autista, a vigília vai permanecer até que elas sejam atendidas pelo gestor municipal.

Algumas mães de crianças autistas que também estão no movimento gravaram vídeos para as redes sociais explicando os motivos de estarem no acampamento. De acordo com Vitória Aparecida, o grupo tem sofrido diversas retaliações. “Fizeram ‘fake news’ com meu nome, fizeram um perfil falso no Instagram, fizeram denúncia no Conselho Tutelar porque na primeira noite eu trouxe meu filho para dormir, mas nada vingou”, disse a presidente da ACAEPA.

Nesta quinta-feira, no programa eleitoral do rádio, o prefeito Herzem Gusmão disse que a Vitória Aparecida está sendo manipulada e usada politicamente para atingi-lo.

Em nota emitida nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Conquista disse que o Município tem serviços, programas e políticas voltadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “O Caps IA, por exemplo, é um serviço especializado e conta com uma equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento e acompanhamento de um público com diferentes transtornos mentais graves e persistentes. Para cada criança admitida é construído pela equipe multidisciplinar um plano terapêutico singular (PTS) que deve ser seguido de acordo com a rotina de atendimento estabelecida, não somente às consultas médicas, mas de outras especialidades identificadas como parte do acompanhamento de cada criança”, diz a nota.

 

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SOS AUTISMO em Vitória da Conquista.

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Ainda de acordo com a prefeitura, “além do serviço ofertado no Caps IA, o município tem um convênio com a APAE com o intuito de fortalecer essas políticas e serviços que garantam o atendimento para essas crianças. Vitória Aparecida rebate a nota. “Eu desafio o prefeito a dizer onde é que tem em Vitória da Conquista atendimento pelo SUS à pessoa autista”, diz Vitória.

 

“Não tem hoje em Vitória da Conquista quem atenda ao autista”, afirma Vitória Aparecida, que diz estar sendo “enrolada” pelo governo municipal há mais de 01 ano. Ouça ABAIXO a entrevista cedida ao Programa ‘Conquista de Todos’ na Brasil FM:

 

 

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O autismo em Vitória da Conquista 💙 pede socorro 💙

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O governo Municipal alega também que não pode ajudar a Acaepa pois esta “não teve, até o presente momento, seu registro aceito nos Conselhos Municipais (órgãos autônomos, compostos por representantes da sociedade civil e governo) de Saúde, Assistência Social e Educação, não sendo possível a celebração de Termos de Parceria com Fundos Públicos Municipais dessas políticas, conforme preconiza a Lei Federal 13.019/2014”.

Em julho deste ano a entidade também ficou alguns dias acampada na subprefeitura do bairro Brasil, no Glauber Rocha e encerrando o movimento depois de ser recebida por uma comissão da prefeitura que prometeu atender suas demandas. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, disse que “a Prefeitura reconhece a importância da instituição e do público atendido por ela e se coloca em uma posição colaborativa de entender quais são as fragilidades que a instituição possui, de maneira a apoiá-la no seu processo de reconhecimento enquanto Organização da Sociedade Civil apta a poder celebrar termos de parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista”, enfatizou

A comissão foi formada por membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Administração, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Acaepa.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Leia a íntegra da nota enviada à imprensa.

A Prefeitura Municipal reconhece a importância da Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista – ACAEPA. Tanto é assim, que se mantém aberta ao diálogo com a entidade e criou, dentro dos limites legais, Comissão de Apoio Técnico à ACAEPA, com representantes de diferentes pastas da Prefeitura e da própria Associação. O objetivo dessa comissão, dentre outros, é orientar a Associação a se organizar formalmente e tecnicamente, a fim de que possa se integrar às políticas públicas municipais para o atendimento da pessoa autista.

Infelizmente, a Acaepa não teve, até o presente momento, seu registro aceito nos Conselhos Municipais (órgãos autônomos, compostos por representantes da sociedade civil e governo) de Saúde, Assistência Social e Educação, não sendo possível a celebração de Termos de Parceria com Fundos Públicos Municipais dessas políticas, conforme preconiza a Lei Federal 13.019/2014.

Independente do querer da Prefeitura de apoiar financeiramente a ACAEPA, a Gestão Municipal se encontra limitada pelos Marcos Legais (Lei federal 13.019/2014) e principalmente aos requisitos constitucionais, conforme artigo 37 da Constituição Federal (que dispõe sobre o princípio da impessoalidade), no qual veda ao Município conceder recursos voluntários para entidade social sem prévio procedimento seletivo, que envolvem, por exemplo, edital de seleção e cadastramento de propostas.

Se faz importante esclarecer que tanto os auxílios financeiros, quanto às transferências de recursos voluntários por meio de Editais Públicos para Termos de Colaboração, em Vitória da Conquista, historicamente são decorrentes de discussões que ocorrem nos conselhos municipais. É a partir do debate entre representantes do Governo e da sociedade civil organizada nesses órgãos, que são definidas as entidades sociais registradas aptas a complementar os serviços prestados pelo Município.

O Município informa ainda que tem serviços, programas e políticas voltadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.  O Caps IA, por exemplo, é um serviço especializado e conta com uma equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento e acompanhamento de um público com diferentes transtornos mentais graves e persistentes. Para cada criança admitida é construído pela equipe multidisciplinar um plano terapêutico singular (PTS) que deve ser seguido de acordo com a rotina de atendimento estabelecida, não somente às consultas médicas, mas de outras especialidades identificadas como parte do acompanhamento de cada criança.

Além do serviço ofertado no Caps IA, o município tem um convênio com a APAE com o intuito de fortalecer essas políticas e serviços que garantam o atendimento para essas crianças.

Com a ampliação do Centro Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (Cemerf), que tem o investimento de R$ 1.042.700,00, o serviço, futuramente, também vai ofertar atendimento para pacientes com autismo, deficiência intelectual e visual, garantindo a sua reabilitação.

Secom, 14 de outubro de 2020.