Covid-19: Sheila Lemos prorroga decreto de estado de calamidade pública em Conquista


A Prefeita em exercício Sheila Lemos (DEM) assinou o Decreto 20.738, que prorroga situação de Calamidade Pública em Vitória da Conquista, declarada em abril de 2020. O dispositivo aponta medidas para prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (13),

Para a prorrogação, a Administração Municipal considerou, entre outras questões, as taxas de ocupação de leitos e de transmissão do vírus. O decreto ainda ressalta que Vitória da Conquista é referência regional e polo de atendimento da saúde no interior do Estado e que é dever do Município zelar pela preservação do bem-estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas. “A prorrogação foi necessária para que o município continue realizando todas as ações pertinentes no combate à pandemia durante este ano”, declarou a prefeita em exercício, Sheila Lemos.

O decreto dispensa o Poder Executivo dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei Municipal 2.442/2020. Além disso, autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares e especiais, visando amparar despesas necessárias ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e suas consequências. Também dispensa licitações para aquisição de bens, serviços e insumos destinados a com o objetivo de atender às emergências de saúde pública.

O secretário municipal de Administração, Kairan Rocha, explicou que a Prefeitura Municipal encaminhará ofício para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) solicitando o reconhecimento da situação de calamidade pública em Vitória da Conquista. “O estado de calamidade permite maior celeridade das ações do poder público, que é o que esse momento da pandemia exige”, concluiu.