Deputado quer carteirinha para crianças até 10 anos viajarem de graça em ônibus urbanos de todo o País


Raul Spinassé | Ag. A TARDE

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que visa garantir gratuidade em ônibus urbanos, trens e metrôs de todo o País para crianças de até 10 anos de idade.

Pelo PL 2152/19, de autoria do deputado Emerson Miguel Petriv (Boca Aberta, do PROS), as crianças teriam uma carteirinha que seria emitida pelos órgãos gestores municipais.

“O projeto tem a intenção de proporcionar condições adequadas para que as crianças não se submetam mais a rastejar no chão sujo nem sejam obrigadas a pular a catraca”, disse o deputado, de acordo com a Agência Câmara.

O parlamentar ainda diz que, pela ideia, as crianças devem viajar no colo de pais e responsáveis.

“Desta forma não fica caracterizada a inclusão de nova isenção na grade tarifária”, disse

Entretanto, “Boca Aberta” não detalhou como seria a fiscalização do cumprimento desta exigência de viagem no colo dos pais, principalmente em ônibus que não possuem cobradores.

O projeto ainda prevê que “as despesas com a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”

Atualmente, as gratuidades sem fontes fixas de custeio têm sido um desafio para as prefeituras e empresas de transportes, tanto de ônibus como de sistemas de trilhos.

Na maior parte do País, não há subsídios, o que tem resultado em tarifas mais altas ou mesmo redução da oferta de transportes para equilibrar os custos. Em alguns sistemas, as gratuidades totais e parciais representam 30% dos passageiros.

Em cidades onde há subsídios para bancar parte das gratuidades, os prefeitos também têm sentido dificuldades pela escassez de recursos públicos, principalmente depois da crise econômica de 2013, que diminuiu o recolhimento de impostos de muitos municípios.

Até mesmo a cidade mais rica do País enfrenta o dilema. Na capital paulista, o sistema de ônibus têm custos anuais em torno de R$ 8 bilhões. As catracas, porém, arrecadam R$ 5 bilhões, sendo necessários R$ 3 bilhões de subsídios aproximadamente.

A prefeitura fechou o ano passado devendo R$ 174 milhões às empresas que têm sido pagos de forma parcelada e sem correção neste ano.

O prefeito Bruno Covas tenta reduzir custos com medidas restritivas ao Vale-Transporte, que são questionadas na Justiça, e não há certeza de que os R$ 2,69 bilhões para subsídios autorizados pela Câmara Municipal durem até o final do ano.

A proposta do deputado federal é em caráter conclusivo, ou seja, se não houver contestações não vai precisar passar pelo Plenário antes de ir para o Senado. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Diário do Transporte