Justiça condena Cidade Verde e Guilherme Menezes por fraude em licitação


O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, considerou procedente a Ação Civil Pública que denunciou a Viação Cidade Verde e o ex-prefeito Guilherme Menezes por supostas irregularidades no processo de licitação de 2011. A empresa Cidade Verde foi a vencedora do certame à época e foi condenada por fraudar documentos públicos. As irregularidades foram constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa.

Na decisão consta que “conforme perícia realizada nos autos, restou configurada diversas irregularidades (fraudes) apresentadas pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame vazado na concorrência Municipal para transporte público(…)Por conseguinte, deve ser declarado nulo o contrato administrativo relativo à concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista”.

Sobre o prefeito Guilherme Menezes a ação diz que “sua conduta, ao contratar empresa que apresentou documentação irregular, vilipendiado a tutela da confiança, a boa-fé objetiva, a função social dos contratos e a solidariedade social, isso tudo sem contar que solapou, em muito, os ditames legais e os princípios da publicidade,transparência, lealdade, legalidade, governança, segurança jurídica e eficiência.Assim, em face da resistência ofertada nesta Lide, deve também o Réu Guilherme Menezes suportar os ônus da sucumbência”

O Juiz determinou  o prazo de 06 (seis) meses, para que o Município de Vitória da Conquista-BA proceda a realização de
nova licitação e a Cidade Verde  a ressarcir os cofres públicos o valor integral da outorga, ou
seja,  R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais).

Além disso tanto a Cidade Verde e o ex-prefeito Guilherme Menezes terão que solidariamente arcar com as despesas advocatícias  no valor de  R$ 613.500,00.

O prefeito Guilherme Menezes nega ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que recorrerá “a todas as possibilidades que a Justiça nos permite”.

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