O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), atavés da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, instaurou um inquérito civil para investigar os contratos administrativos firmados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista com as empresas de transporte público Viação Novo Horizonte e Viação Rosa.
Ambas empresas foram contratadas emergencialmente pela gestão do prefeito Herzem Gusmão (MDB) e executam o serviço desde junho do ano passado, após a antiga concessionária, a Cidade Verde abandonar as linhas. A concessionária Cidade Verde tinha assumido todas as linhas do sistema de transporte da cidade após a desistência de outra empresa que dividia a exploração com ela, a Viação Vitória, em agosto de 2018.
O inquérito, protocolado pelo promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial de Justiça da Bahia
‘MP-BA reconhecerá que a gestão fez o melhor e mais correto’, diz prefeito
A gestão conquistense alega que a Secretaria de Mobilidade Urbana tomou ações com o objetivo de atender aos interesses da população. “O município passava por uma séria crise no transporte coletivo, devido ao abandono de várias linhas sociais que eram operadas pela Viação Cidade Verde. Além disso, a outra empresa que atendia a cidade, a Viação Vitória, entrou com pedido de falência”, contou.
Conforme a nota, a contratação das duas empresas que hoje prestam serviço na cidade se deu por necessidade, já que Conquista ficou sem ônibus em circulação. “Sem transporte público na cidade, restou à prefeitura contratar temporariamente a Viação Novo Horizonte e a empresa Rosa, que atua ainda hoje no município”, justificou.
A nota da prefeitura ainda envolveu no imbróglio a gestão anterior, comandada pelo PT. “A Viação Cidade Verde opera por decisão liminar, que aguarda julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. O contrato dessa empresa, firmado em 2013 durante a gestão de Guilherme Menezes, é alvo da Justiça. O governo passado foi condenado pela Vara de Fazenda Pública de Vitória da Conquista porque o processo licitatório foi considerado ilegal”, disse.
Segundo o prefeito Herzem Gusmão (MDB), essas contratações estão sob controle da Justiça. “Ao concluir a investigação, o promotor irá reconhecer que a administração municipal fez o melhor e o mais correto para a cidade”, garantiu o gestor.
A prefeitura informa que toda a documentação está disponível no site da transparência para consulta pública.
Com informações do Bahia Noticias