MPBA aciona pré-candidatos de Ituaçu por promoverem aglomerações


O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou judicialmente o prefeito Adalberto Alves Luz e Phellipe Ramonn, ambos pré-candidatos à prefeitura de Ituaçu, por promoverem eventos com aglomerações de pessoas. De acordo com o promotor Millen Castro, os encontros estariam ocorrendo com participação de diversos cidadãos que, em maioria, não usavam qualquer equipamento de proteção individual. Quando usavam, não o faziam da maneira correta.

“Em nenhuma hipótese é justificável que o chefe do Executivo Municipal e o candidato que busca sucedê-lo estejam diretamente ligados à realização de perigosas aglomerações, contrariando os decretos, sejam estes de âmbito estadual e/ou municipal, e o próprio bom senso, ante a pandemia vivenciada, buscando unicamente a promoção pessoal”, destacou o Millen Castro.

Na ação civil, o promotor pede que a Justiça obrigue os pré-candidatos a não incitarem, organizarem, realizarem ou participarem de manifestações em espaços públicos ou privados com mais de dez pessoas. A restrição às aglomerações já consta no Decreto Municipal 12/2020 de Ituaçu.

Prefeito acionado também por improbidade – O Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, após investigação em Inquérito Civil, concluiu no mês passado que o atual prefeito Adalberto Alves Luz (PSB) agiu de forma consciente e voluntária na prática de ilegalidades em contrato de serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no município de Ituaçu, a 98 km de Brumado.

Na ação o MPF acusa o prefeito Adalberto Luz de fraudar a Lei de Licitações e Contratos para favorecer a empresa Coopvel Cooperativa de Transportes e o empresário Jadson Carvalho Coelho em um contrato de R$ 369.716,76 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos). Para o Procurador Federal que assina a petição, “o desprezo ao regular procedimento licitatório (prorrogação ilegal do contrato nº 120/2018) pelo prefeito Adalberto Luz, acarretou inevitavelmente dano ao erário, porque a ausência de concorrência obsta a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública”. (Achei Sudoeste)