Prefeitura de Caetité exonera todos os cargos comissionados; Medida pode acontecer em 80% dos municípios baianos


Saiu no Diário Oficial da Prefeitura de Caetité na edição da quarta-feira (05/12), a publicação das dezenas de portarias que dispõe sobre a exoneração dos cargos de confiança da municipalidade. Uma medida corajosa e que pode acontecer em quase 80% dos municípios baianos. Segundo um especialista em contas públicas ouvido pela Redação do Caetité Notícias, os cortes em folha são necessários para os ajustes necessários e o cumprimento de metas fiscais previstas em lei.

” Ou os prefeitos cortam, ou as contas não fecham. A arrecadação caiu e a despesas pelo contrário aumentaram…” Disse o especialista.

Com a crise econômica os municípios de todo o Brasil, enfrentam a drástica queda de arrecadação e o colapso administrativo eminente. Manter as obrigações como folha de pagamento,serviços e fornecedores tornou-se uma tarefa difícil para os prefeitos, que precisam tomar medidas amargas e imediatas. (mais…)


Barroso ordena que Justiça assegure integridade de Marcos Valério após delação sobre caso Celso Daniel


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (6) que a Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas Gerais, assegure a integridade física e moral de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão do PT e que teve delação premiada homologada em setembro.

A delação de Valério ainda está sob sigilo e tem relatoria de outro ministro, Celso de Mello. O pedido foi direcionado a Barroso porque ele é responsável pelas penas do mensalão – Valério cumpre punição de 37 anos e 5 meses de prisão desde 2013 pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A defesa argumenta que Marcos Valério já foi agredido dentro do presídio Nelson Hungria, onde está preso atualmente. E que ele revelou em depoimentos questões sobre corrupção e sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, o que coloca sua vida em risco. Por isso, pediu que o ministro conceda prisão domiciliar. (mais…)

[Operação Condotieri]: Juíza nega pedido de presídio para usar veículo de investigado


Gilzete Moreira também já foi vice-prefeito de Conquista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou pedido feito pela diretoria do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, para que a unidade pudesse usar o carro do ex-presidente da Câmara Municipal, Gilzete Moreira, apreendido na Operação Condotieri.

Deflagrada pela Polícia Federal, a ação teve seu filho, o vereador Rodrigo Moreira (PP), como principal alvo. Ele é acusado de liderar um esquema de compra de votos para viabilizar sua eleição como vereador da cidade, nas eleições de 2016. Entre os crimes eleitorais supostamente cometidos por Rodrigo investigados pela operação, está o de prometer empregos no presídio, em troca de votos.

A diretoria do presídio alegou que há indícios de que o veículo de Gilzete, um Kia Sportage LX2, de cor branca, tenha sido adquirido por meio de lavagem de dinheiro – o ex-presidente da Câmara, também alvo da Condotieri, foi indiciado pelo crime. (mais…)

[CONQUISTA]: Posto de Saúde está fechado e tomado pelo mato; Prefeitura “estuda a possibilidade de melhorar”


Posto de Saúde de Caiçara

No Povoado de Caiçara, Distrito de José Gonçalves (14 km de Vitória da Conquista), cerca de 450 famílias, mais de 1000 pessoas,  estão desde o dia 17 de outubro sem poder contar com nenhum tipo de  atendimento no Posto de Saúde local.  A única agente de saúde que tem no povoado está de licença médica. O Posto está fechado e abandonado em meio ao matagal.

“A gente tem que ir para o hospital. É o único recurso que a gente tem e às vezes eles demoram de atender por ser um caso para de posto. Pra aferir uma pressão tem que ir no hospital e o hospital te manda pro posto de saúde CAE II [Policlínica de Atenção Básica São Vicente ], que não pode atender, pois comporta 21 povoados”, diz a vendedora Nadilene Santos. (mais…)


Onyx abandona coletiva após pergunta sobre relatório do Coaf


Foto: Jorge William / Agência O Globo

O futuro ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni se irritou com a imprensa e disse considerar irrelevante uma pergunta direcionada a ele sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que revelou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. De acordo com o documento, parte dos recursos, R$ 24 mil, foram repassados à primeira dama Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Lorenzoni foi questionado sobre o tema durante entrevista coletiva logo após um almoço com empresários convidados pelo Lide, em São Paulo.

Setores estão tentando há um ano destruir a reputação do sr. Jair Messias Bolsonaro. Alguém tem dúvida do trabalho que foi feito, lembra lá da funcionária que tava de férias? – respondeu Lorenzoni. (mais…)


Relatório da COAF indica repasse atípico de ex-assessor de Flávio a Michelle Bolsonar


O ex-assessor e ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício José Carlos de Queiroz, foi citado em 1 relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por movimentações financeiras atípicas em uma conta no banco Itaú.

O policial militar teria movimentado, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão. Uma das transações, 1 cheque de R$ 24.000 foi destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O documento é fruto do desdobramento da Operação Furna da Onça, ligada à Lava Jato no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o caso nesta 5ª feira (6.dez).

Furna da Onça foi deflagrada há 1 mês e prendeu 10 deputados estaduais e 6 funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é 1 dos alvos da operação, que investiga 1 esquema de compra de apoio político de deputados cariocas, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. (mais…)


Câmara aprova projeto que garante plástica reparadora de mama pelo SUS


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que garante o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.

A medida garantirá o direito aos procedimentos de tornar simétricas ambas as mamas e de reconstrução das aréolas mamárias em mulheres submetidas à cirurgia reparadora. O texto garante ainda que a cirurgia seja feita no mesmo tempo cirúrgico, quando houver condições técnicas. Nas situações em que a reconstrução não for viável, a lei estabelece que a cirurgia seja marcada imediatamente após alcançar as condições clínicas adequadas. (mais…)

Projeto que libera empresa Cidade Verde de pagar imposto é retirado da pauta de votação


Vereadores devem barrar projeto que beneficia empresa Foto: Arquivo

Os vereadores de Vitória da Conquista (BA) aprovaram, na manhã desta sexta-feira (07), o pedido de vistas do projeto de lei que isenta a empresa de ônibus Cidade Verde de pagar o  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISSQN. Esta seria a primeira votação do texto, que analisaria a legalidade do projeto do governo Herzem Gusmão.

A maioria dos vereadores fez pronunciamentos contrários ao projeto do governo que liberaria a empresa de pagar ISS sem que antes seja reduzido o valor da passagem de ônibus que é R$ 3,80, uma das mais caras da Bahia.

“Não tem condições de aumentar R$ 0,50 e ainda retirar o ISS. Devia retirar isso de pauta para debater melhor, porque entendemos que a situação que vive hoje o transporte público é um verdadeiro caos”, disse o vereador Fernando Jacaré.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, David Salomão também é contra o projeto. “O Poder Executivo acabou de conceder um aumento de R$ 0,50 na passagem de ônibus, não é justo a empresa ter isenção de ISS com a tarifa tão alta. Ou a empresa tem a isenção do ISS ou ela reduz a taxa”, afirmou.

Ainda sobre o tema, a vereador Viviane se manifestou contra a isenção do ISSQN sem que o valor da passagem seja reduzido.  “Quero manifestar minha opinião contrária a isenção do ISS para a Cidade Verde, que dá um valor mensal de mais de 1 milhão de reais em perda de arrecadação do município. É o segundo aumento que o município faz sem ouvir o Conselho Municipal de Transporte e a esta Casa. Mesmo  entendendo que ha um desiquilíbrio financeiro em relação a empresa de transporte e a questão ainda da clandestinidade das vans e que não ha nenhuma manifestação do Poder Executivo em medidas para equilibrar o sistema de transporte público, não é com a isenção de ISSQN que irá equilibrar essas contas”, opinou a parlamentar.

O vereador da situação,Gilmar Ferraz, disse que a redução do ISS seria para evitar que a passagem subisse para R$ 4,10. Pedi vistas do projeto para que eu pudesse fazer o relatório e também apresentar uma emenda ao projeto. Fizemos um levantamento daquilo que foi colocado indevidamente, que seria um imposto adicional para poder fazer a compensação do ISS que o município está abrindo mão, para que a passagem não fosse majorada para R$ 4,10, que inclusive foi o valor que foi apresentado para a Comissão de Transporte, e essa passagem foi reduzida para R$ 3,80″, disse.

Depois de muitos discursos contra o projeto, o vereador líder do governo na Câmara, Luis Carlos Dudé, solicitou a retirada da pauta para que a proposta seja melhor discutida.

“MISTÉRIOS” – Depois da confusão da semana passada, quando a Prefeitura afirmou que enviou o projeto da Policlínica desde o dia 4 de outubro e não houve devolução e os vereadores afirmaram que o projeto foi devolvido, desta vez outros “mistérios”  foram alertados pelos vereadores Viviane Sampaio e Gilmar Ferraz. Os vereadores entraram em desacordo sobre se foi ou não dado parecer favorável ao projeto e quem foi o relator da primeira versão do mesmo. “Gostaria de pedir esclarecimentos aos demais membros da Comissão de Legislação e Justiça, porque pelo que a gente está entendendo tem dois pareceres em questão, um contrário e um favorável. O sistema está constando contrário, (…) tem que ter respeito aos colegas da Casa e à população”, disse a vereadora Viviane.  Já o vereador Gilmar Ferraz afirmou que “foi apresentado um parecer com meu nome como relator, que eu não fui o relator”.

ATUAL EMPRESA FOI CONDENADA POR FRAUDE 

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, em maio deste ano,  considerou procedente a Ação Civil Pública que denunciou a Viação Cidade Verde por supostas irregularidades no processo de licitação de 2011. A empresa Cidade Verde foi a vencedora do certame à época e foi condenada por fraudar documentos públicos. As irregularidades foram constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa.

Na decisão consta que “conforme perícia realizada nos autos, restou configurada diversas irregularidades (fraudes) apresentadas pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame vazado na concorrência Municipal para transporte público(…)Por conseguinte, deve ser declarado nulo o contrato administrativo relativo à concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo no Município de Vitória da Conquista”.

O Juiz determinou o prazo de 06 (seis) meses para que o Município de Vitória da Conquista-BA procedesse a realização de nova licitação e a Cidade Verde  a ressarcir os cofres públicos o valor integral da outorga, ou seja,  R$ 6.135.000,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais). Esse prazo venceu no mês passado. A Cidade Verde foi condenada a arcar com as despesas advocatícias no valor de  R$ 613.500,00.

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Gerida pelo governo, TVE retransmitirá sinal digital no interior por quase R$ 24 milhões


Administrada pelo governo da Bahia, o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB divulgou o resultado do pregão eletrônico à aquisição de equipamentos e materiais para implantação de estações de Retransmissoras de TV Digital (RTVD) da TVE/BA em cidades do interior do Estado. Segundo informações do Diário Oficial do Estado, a empresa vencedora foi a Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos S/A, com a proposta no valor de R$ 23.997.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e sete mil reais).

Para quem não sabe, o pregão é uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. A TVE foi fundada em nove de novembro de 1985, pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), órgão da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia que também é responsável pela Rádio Educadora FM de Salvador

Fonte: Bahia Notícias

Coordenadora do Planserv pede exoneração “por questões pessoais”


A coordenadora geral do Planserv pediu exoneração nesta quinta-feira (6). Em nota, Cristina Cardoso alegou que questões pessoais motivaram o pedido de afastamento.

Nos bastidores, comenta-se que Cardoso ficou insatisfeita com o projeto do Executivo enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que propõe redução em 50% da participação do Estado no custeio do plano de saúde. O “projeto surpresa” de Rui Costa teria motivado o desligamento da coordenadora.

Em nota, Cardoso negou os rumores. “Agradeço muito a oportunidade, espero ter contribuído pois dei o meu melhor. Também nego as notícias atribuindo a minha saída a qualquer outro motivo”, afirmou.

Fonte: Bahia Notícias