A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. (mais…)

Os preços de 13.000 medicamentos ficam mais caros a partir deste sábado, dia 31. O reajuste anual foi confirmado npela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os reajustes vão variar de 2,09%, 2,47% e 2,84%, dependendo da concorrência no mercado, sendo o maior índice para produtos com mais fabricantes e versões de medicamentos genéricos. Já o índice menor é destinado a produtos ainda protegidos por patentes, como oncológicos, antivirais e vacinas.

Este é o segundo ano seguido que o reajuste dos medicamentos será baixo, de acordo com a Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo). “A indústria farmacêutica tem conseguido segurar seus preços, apesar do expressivo aumento dos custos de produção nos últimos anos e a tendência deve se repetir em 2018”, afirma Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma. (mais…)

O deputado federal Nilson Leitão, líder do PSDB na Câmara, disse ao Estadão/Broadcast que o ataque a tiros que atingiu dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Paraná deve ter sido uma “armação” dos próprios petistas.

“Não posso acreditar que alguém tenha atirado nele. Eles são capazes de tudo, inclusive de ter armado a situação para se colocar de vítima. Não acredito que alguém tenha feito isso”, afirmou o parlamentar tucano.

À reportagem, o delegado Fabiano Oliveira confirmou que um dos ônibus da caravana foi alvejado por ao menos um tiro. “Pelo menos uma das marcas é de arma de fogo”, afirmou. “Se as outras (marcas) são, apenas a perícia irá dizer.” Oliveira é o responsável pela investigação do caso no município paranaense. Um grupo de elite da Polícia vai apurar os tiros contra caravana. (mais…)

Ele vai se candidatar sim. Pelo menos é o que dizem assessores “em off”. Durante uma visita ao Hospital Municipal de Salvador, nessa quarta-feira (28), o prefeito ACM Neto (DEM), informou que já tem uma decisão tomada sobre concorrer ao pleito de governador nas eleições desse ano, no entanto, garantiu que só anunciará no início de abril.

“Sim (vai ser mantido suspense), até os últimos dias, antes do dia 6 ou 7 não haverá nenhum anúncio da minha parte. Já estou definido, porém não será anunciado”, garantiu.

Sobre a debandada do Partido da República da base governista, para a de oposição, o prefeito desconversou e disse apenas, que só tocará no assunto, após o anúncio da candidatura.

“Cada dia tem uma especulação, cada hora saí uma coisa. Eu não vou especular nada, sobretudo nesse nível de seriedade, antes das coisas estarem definidas e resolvidas. Não há nenhum impedimento pra gente conversar com quem quer que seja”, resumiu. (Bocão News)

Mais de 27 mil carteiras de habilitação foram suspensas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A lista com a relação dos condutores punidos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), na parte Caderno Especial.

CONFIRA AQUI A LISTA DE MOTORISTAS QUE TIVERAM AS CNHs SUSPENSAS

Os documentos foram suspensos por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e as penas variam entre um e dois meses. Os condutores estão sendo notificados pelos Correios.

De acordo com o Detran, ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. (mais…)

Desde o mensalão o envolvimento de publicitários com a corrupção tem chamado a atenção. Pensando nisso, especialistas e profissionais vão debater as diversas formas de aplicar o compliance* na publicidade. Com a temática “O compliance chegou na publicidade. E agora?”, o evento chamado de Café com Compliance visa a troca de experiências e o aprofundamento do assunto entre publicitários, empresários, advogados e demais profissionais que atuam na área no estado da Bahia. O debate pretende reunir cerca de 60 profissionais do setor e ocorre no dia 5 de abril, das 8h às 11h30, em Salvador.

Temáticas como “a implementação de uma política compliance em uma agência publicitária” e “a responsabilidade criminal de gestores executivos” serão discutidas após um café da manhã interativo para promover o entrosamento entre os participantes. O Café com Complience é realizado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) em parceria com a Hage, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio consultoria e com o escritório paulista David Rechulski Advogados.

*O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

Muita ira, gritaria e ofensas. Esta foi a tônica da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista nesta quarta-feira (28). O ponto da discórdia foi o polêmico Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do vereador David Salomão (PRTB), que pretende suspender a “Blitz do IPVA”.

O PL foi rejeitado pela maioria dos edis que entenderam ser inconstitucional, já que legislar sobre trânsito é de competência privativa da União. Mas o que causou a ira dos vereadores que votaram contra o Projeto, foi a divulgação feita pelo Vereador Salomão através das redes sociais dos nomes dos vereadores que “votaram contra o povo”, como afirmou o vereador Salomão, que também é advogado. “Fascista” foi o adjetivo mais usado contra David por praticamente todos que se revezaram nos pronunciamentos.

OUÇA ALGUNS DOS DISCURSOS MAIS INFLAMADOS:

DAVID SALOMÃO:

SIDNEY OLIVEIRA:

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A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do dia (23/03), edital de convocação para contratação em caráter emergencial pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, candidatos para atuarem nas unidades de ensino em Vitória da Conquista, na função de Professor da Educação Básica e Básica no Campo.

Os candidatos convocados devem comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da publicação, (até 09/04), na sede do NTE 20 no horário das 8:30 às 11:30 e das 14:00 às 17:30 para entrega de documentos. (mais…)

A Viação Vitória divulgou nesta terça-feira (27) a lista atualizada das linhas que estão funcionando normalmente e as que estão rodando com 50% da frota. Confira:

VIAÇÃO VITÓRIA: ATUALIZAÇÃO DAS LINHAS QUE VOLTARAM A OPERAR COM 100% DA FROTA

Seguem informações atualizadas nesta terça-feira (27) às 11h30:

• QUANTIDADE DE ÔNIBUS AINDA LACRADOS PELA PREFEITURA: 11 CARROS

LINHAS QUE ESTÃO OPERANDO COM 100% DA FROTA:

R 60 (FTC-CENTRO):                                1 ÔNIBUS

D 30 (VILA SERRANA-UESB):                  8 ÔNIBUS

D 31 (BAIRRO BRASIL – UESB):             4 ÔNIBUS

D 31 (APARECIDA-UESB):                       4 ÔNIBUS (mais…)