PL da Guarda Municipal prevê gastos de R$ 891 mil com cargos de confiança; Confira os salários


O Projeto de Lei Complementar 07/2019 que institui a Guarda Municipal de Vitória da Conquista (GMVC) foi elaborado pela Prefeitura e enviado para ser votado na Câmara de Vereadores em caráter de urgência. A GMVC foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Hérzem Gusmão.

De acordo com o texto do PL 07/2019 “para proporcionar o efetivo funcionamento da Guarda Municipal faz se necessário a criação dos seguintes Cargos Comissionados de livre nomeação e exoneração: 01 Comandante, com simbologia de remuneração CC-I, 01 (um) Subcomandante, com simbologia de remuneração CC-IA., 01 (um) Corregedor, 01 (um) Ouvidor, 01 Inspetor Geral, todos com simbologia de remuneração CC-II, 05 (cinco) Inspetores Regionais, com simbologia de remuneração CC-III”

O texto diz ainda que “também serão criadas as seguintes funções de confiança de livre nomeação e exoneração: 06 (seis) inspetores, com FG de 100% do salário base, 12 (doze) subinspetores, com FG de 70% do salário base, 06 (seis) Auxiliares de Ronda e Guarnição, com FG de 30% do salário base e 10 (dez) Motoristas de Postos e Rondas Ostensivas”

O impacto financeiro anual decorrente da criação destes cargos e funções de confiança será de R$ 891.024,65. O salário do guarda será de apenas R$ 998.00.

CONFIRA OS SALÁRIOS:

Os atuais agentes patrimoniais serão aproveitados na GMVC mediante aprovação no curso de formação. De acordo com o artigo 41, “após três anos a contar da data de entrada de vigor desta lei, o prefeito municipal decretará a extinção do cargo de Agente de Segurança Coletiva e do cargo do Agente de Segurança Patrimonial, tendo os agentes em disponibilidade este mesmo
prazo para se adequarem a Lei Federal 13.022. de 2014”.

O servidor ocupante do cargo extinto que não possa ingressar na carreira de guarda municipal por falta de aprovação ou por falta de comprovação da escolaridade exigida ou que não ingresse na carreira da guarda municipal por livre manifestação negativa de vontade, ser declarado, ficará a disposição da prefeitura para ser reaproveitado em outro cargo correlato, em até 03 anos.

FUNÇÕES DOS AGENTES DA GMVC: