[URGENTE]: Estado revoga convênio de 30 leitos de Covid no IBR alegando irregularidades


O Governo do Estado da Bahia revogou o convênio de 30 leitos exclusivos para o atendimento ao coronavírus (Covid-19), sendo dez de UTI e 20 clínicos no Instituto Brandão de Reabilitação (IBR), instituição privada sediada em Vitória da Conquista.

Com isso a cidade fica com apenas 30 leitos com respiradores o que compromete todo o planejamento de reabertura do comércio e poderá resultar na decisão de fechamento total novamente.

De acordo com a Sesab, uma inspeção surpresa de auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste detectou que o Instituto Brandão de Reabilitação (IBR), em Vitória da Conquista, utilizou leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde, o que fere a relação contratual existente com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Ainda foram encontradas outras irregularidades como falta de EPIs e a não realização de testes para Covid nos profissionais. Algumas exigências previstas também não foram cumpridas, como adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI e atendimento de recomendações da Vigilância Sanitária. Como medida imediata, determinou-se a rescisão contratual dos 30 leitos dedicados ao coronavírus (Covid-19).

“É importante frisar que a unidade deve atender de maneira integral o disposto no contrato firmado, bem como executar 100% das ações ali dispostas, garantindo, entre outras questões, que todos os leitos contratados estejam disponíveis para utilização do serviço público de saúde. O contrato entre o poder público estadual e o hospital previa 30 leitos, sendo 20 clínicos e 10 de Terapia Intensiva”, diz uma nota enviado ao Blog do Caique Santos.

 Um levantamento completo está sendo realizado por auditores a fim de identificar o quantitativo total de pacientes com plano de saúde que utilizaram os leitos públicos. O processo seguirá para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de que sejam adotadas as providências legais. Até o momento foi realizado um único pagamento no valor de R$ 960 mil.

Irregularidades detectadas pela Sesab no IBR:

• Utilização de leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde,

• Não disponibilizar EPIs aos profissionais de saúde e de higienização, seguindo as normativas e protocolos para atendimento aos pacientes com diagnóstico de Covid-19 na UTI e nas enfermarias.

• Não realizar testes rápidos periódicos (quinzenais) em todos os profissionais da unidade hospitalar, com especial atenção e prioridade aqueles que manejam os pacientes suspeitos ou com diagnóstico positivo de coronavírus.

• Não atender a necessidade de adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI COVID, transferindo os leitos de UTI geral para outro andar a fim de evitar infecções cruzadas e risco de contaminação de pacientes e profissionais.

• Não atender as recomendações da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste de apresentar o Plano de Contingência Hospitalar dentro das prerrogativas para as Unidades Hospitalares da Rede Covid Estadual.

Questionada sobre o assunto a Prefeitura de Conquista disse não ter sido comunicada pelo Estado.

Por meio de nota o IBR Hospital repudiou a nota publicada pela SESAB e a considerou como absurda e inverídica.

Para o IBR o governo Rui Costa está usando o hospital em uma cenário de disputas políticas que tem como resultado o sofrimento da população que necessita do atendimento médico e leitos anteriormente disponibilizados ao SUS.

Em relação aos pontos levantados pela Secretaria, contestou:

– O hospital possui 29 leitos  de UTI e disponibiliza 19 leitos para atendimento COVID-19, sendo 10 leitos SUS (conforme inicialmente contratado pelo Estado) e 09 leitos disponíveis para demais convênios e pacientes particulares. No momento da vistoria realizada existiam cinco pacientes SUS e quatro convênios internados na unidade. No relatório de inspeção o proposto não informou à SESAB os dez leitos vagos disponíveis naquele momento conforme documentado em relatório técnico da visita – sugestionando o uso indevido dos leitos SUS.

– Sobre o uso e disponibilidade de EPIS não consta no relatório notificação sobre a falta de equipamentos, uma vez que todos profissionais atuam corretamente paramentados tornando a informação inverídica. É importante salientar que deveriam ter sido designados vistoriadores oficiais, identificados e com conhecimento técnico sobre os leitos em isolamento que a unidade dispõe.

– A responsabilidade pela periodicidade dos testes cabe aos agentes públicos municipal e estadual. No período de contratação os profissionais foram testados nas seguintes datas: 29 de maio e 23 de junho respectivamente de acordo com registros do SCIH -Serviço de Controle de Infecção Hospitalar.

– O IBR Hospital atende a necessidade de fluxos exclusivos, com segurança e acesso restrito aos leitos preparados para receber qualquer doença infecciosa. Não há registros de contaminação cruzada de pacientes não-covid internados ao longo de todo período de atendimento.