Voto feminino – lugar de mulher é na política


Por Afrânio Garcez*

O voto feminino no Brasil, há cem anos atrás, não passava de utopia. Para se ter ideia, há pouco mais de 80 anos, mulheres ainda não tinham direito ao voto no Brasil. Até o início do século XX, o voto, na quase totalidade dos países, era um direito exclusivo dos homens – especialmente de homens ricos. No cenário de grandes transformações que foi o século XX, as ativistas que se mobilizaram pelo direito feminino à participação política ficaram conhecidas como sufragistas. Entre 1890 e 1994, mulheres da maioria dos Estados adquiriram o direito de votar e se candidatar a um cargo público.

Ainda assim, tempo e espaço são duas varáveis que diferem muito quando tratamos dessa conquista: o que em 1906 foi uma grande vitória para as finlandesas aconteceu na África do Sul somente em 1993 e na Arábia Saudita em 2011. O poder sobre as decisões públicas, que deveria ser amplo e irrestrito, representativo e proporcional a toda a população, ainda é marcado por gênero, raça e classe, o que abala a representatividade das instituições políticas e resulta em pouca sensibilidade no mundo político diante desses assuntos. Somente há pouco mais de 80 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, adotado em nosso país em 1932, através do Decreto nº 21.076 instituído no Código Eleitoral Brasileiro, e consolidado na Constituição de 1934.

A luta pelo voto feminino no Brasil e no mundo já havia começado há tempos. Depois do golpe militar que proclamou a República, em 1889, a vida urbana se acelerou e as indústrias se multiplicaram. Imigrantes trabalhavam mais de 12 horas diante de máquinas, nas piores condições de salubridade. A melhor porta-voz de suas dificuldades foi Patrícia Galvão, conhecida pelo pseudônimo Pagu. As mudanças trazidas pelo novo sistema político abriram caminho para a criação de organizações de luta.

O Partido Republicano Feminino (PRF) foi fundado em 23 de dezembro de 1910, tendo como sua primeira presidenta a feminista baiana Leolinda Daltro.A organização se propunha a promover a cooperação feminina para o progresso do país, combater a exploração relativa ao sexo e reivindicar o direito ao voto feminino no Brasil. Em novembro de 1917, o PRF levou dezenas de simpatizantes do sufrágio universal às ruas do centro de Salvador. Daltro lutou para que um senador apresentasse o primeiro projeto de lei, em 1919, em favor do sufrágio feminino. Em 1921, tal projeto passou pela primeira votação, mas jamais foi realizada a segunda e necessária rodada de votação para converter o projeto em lei.

Diversas foram ainda as tentativas sem êxito de emenda à Constituição e alteração da legislação eleitoral para conferir direitos políticos plenos às mulheres. Nessa época, ocorreram campanhas sistemáticas contra as mulheres, estampadas nas páginas da imprensa e endossadas em diversos espaços da vida social. Eram ridicularizadas e vistas como incapazes de ocupar postos eletivos públicos. A luta pelo voto feminino no Brasil e no mundo já havia começado há tempos. O Brasil poderia ter sido a primeira nação do mundo a aprovar o sufrágio feminino. No dia 1º de janeiro de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto da Constituição conferindo direito de voto à mulher. E teve a importante e decisiva militância de mulheres como Amélia Rodrigues, na Bahia, em Pernambuco, Maria Amélia Queiróz que redigiu um importante artigo com o título: “lutas dos homens”, Depois, foi a vez da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Lideradas pela bióloga Bertha Lutz, as sufragistas encontraram no senador Juvenal Lamartine um aliado na luta pelo voto.

A parceria foi duradoura, pois ela acompanhava o político em seus deslocamentos. Junto com Carmem Portinho, Bertha aproveitava para fazer discursos, distribuir panfletos e dar entrevistas.O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a conceder o voto à mulher: em 1927, lá foi registrada a primeira eleitora, Celina Guimarães Viana, que requereu o alistamento baseada no texto constitucional do estado que mencionava o direito ao voto sem distinção de sexo.Entretanto, na primeira eleição em que as mulheres votaram, seus votos foram anulados por decisão da Comissão de Poderes do Senado Federal, em 1928, sob a alegação de que era necessária uma lei especial a respeito. Em seguida, o estado elegeu, em 1929, a primeira prefeita da América do Sul, Alzira Soriano, na cidade de Lajes.

Finalmente, em 1932, Getúlio Vargas assinou o decreto legalizando o voto feminino, graças a existência de uma partido político que já existia bem antes, o Partido Republicano Feminino. Atualmente, segundo dados do TSE as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, mas a participação delas na política ainda é muito baixa e nem sempre segue o critério adotado pelo TSE de cota de ao menos 30% de mulheres candidatas. Então se conclui que lugar de mulher hoje também é na política.

*Dr. Afranio Garcez, é advogado pós graduado em direito, com várias especializações, inclusive em criminologia, jornalista, escritor, poeta, historiador, membro da Academia Conquistense de Letras, dentre outros títulos.

O texto acima foi enviado por um colaborador. Os textos de colaboradores não representa necessariamente a opinião editorial do Blog do Caique Santos.