Em decisão histórica, STF obriga municípios a garantir vagas em creches e pré-escola
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em consenso que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o direito à creche e pré-escola a crianças de 0 a 5 anos, isso quer dizer que os municípios não podem negar matrícula dizendo que há indisponibilidade de vagas. O julgamento foi nesta quinta-feira (22). A […]
O Cartório Integrado Cível de Vitória da Conquista completa um ano de implantação
O Cartório Integrado Cível de Vitória da Conquista completou um ano de implantação nessa terça-feira (20) e comemorou os resultados alcançados no período. Desde sua instalação, foram emitidos 26.962 certidões, 21.862 atos ordinatórios, 20.791 intimações, citações, mandados e cartas em geral, além de baixados 4.170 processos. Foram expedidos, ainda, 1.138 ofícios, 619 cartas precatórias e […]
