O Cartório Integrado Cível de Vitória da Conquista completou um ano de implantação nessa terça-feira (20) e comemorou os resultados alcançados no período. Desde sua instalação, foram emitidos 26.962 certidões, 21.862 atos ordinatórios, 20.791 intimações, citações, mandados e cartas em geral, além de baixados 4.170 processos. Foram expedidos, ainda, 1.138 ofícios, 619 cartas precatórias e 636 alvarás.  

Cabe destacar, também, o envio de 1.683 caixas de processos físicos à Coordenação de Gestão de Arquivos (COARQ) e de 11 caixas de processos físicos ao Núcleo UNIJUD, unidade responsável pelo acompanhando das atividades relativas à migração dos feitos para o meio digital.  

A unidade integrada é composta pelas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Vitória da Conquista e foi inaugurada em setembro de 2021. A direção das atividades do Cartório Integrado fica a cargo do Juiz Titular da 1ª Vara Cível, Leonardo Maciel Andrade, sempre em observância às normas de tratamento equânime entre as Varas.

Para registrar o primeiro ano de funcionamento do Cartório Integrado e celebrar o trabalho realizado, magistrados e servidores reuniram-se para uma pequena confraternização.

COMO FUNCIONA UM CARTÓRIO INTEGRADO?

Consiste na integração das secretarias das varas de uma mesma competência jurisdicional em Ofício único, para processamento e cumprimento de decisões dos processos que tramitam nas unidades selecionadas. O modelo traz a padronização dos procedimentos, buscando garantir o serviço prestado de forma igualitária em todas as varas integrantes.

Com a integração, ocorre a divisão dos servidores em equipes por tarefas (atendimento, administrativo, movimentação, cumprimento e controle de acervo). A direção das equipes é exercida pelos servidores efetivos investidos da função comissionada de diretor de secretaria de cada vara integrante.

Os gabinetes das varas agrupadas conservam a sua autonomia e atuam em colaboração com as diretorias do Cartório Integrado, conforme orientação e direcionamento de um Juiz Corregedor, escolhido dentre os juízes das varas.

Esse sistema de Cartórios Integrados visa à adoção de uma nova divisão das tarefas, com melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico, de modo a garantir a agilidade nos trâmites judiciais, a promoção da celeridade e o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.

Até o momento, 13 Cartórios Integrados foram implantados no Estado, sendo 10 na Comarca de Salvador (cinco na área de relações de consumo, dois cíveis, dois de família e um de sucessões) e os outros três em Itabuna (demandas cíveis), Vitória da Conquista (feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes de trabalho) e Feira de Santana (área de família).

A implantação dos Cartórios Integrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia objetivou a resolução de problemas enfrentados nas unidades do 1º grau, como a insuficiência de servidores e a quantidade excessiva de processos, e a Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição (CAPG), por meio da Diretoria de 1º Grau, segue envidando os esforços para apoiar os magistrados e os servidores no aprimoramento do modelo integrado.

Para saber mais sobre a regulamentação das atividades nos Cartórios Integrados acesse o Ato Normativo n. 44/2021.