Justiça obriga Prefeitura de Vitória da Conquista a concluir Plano Municipal de Saneamento Básico em até 180 dias
A Justiça determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista conclua a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e encaminhe o respectivo projeto de lei à Câmara de Vereadores no prazo máximo de 180 dias. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou a […]
