O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que a votação sobre a validade do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos deve ocorrer em aproximadamente 30 dias. A previsão foi feita após a realização de novas sustentações orais das empresas e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
O julgamento foi suspenso para que os ministros possam analisar com mais profundidade os argumentos apresentados. As ações em análise chegaram ao STF por meio de recursos da Rappi e da Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com motoristas e entregadores.
As plataformas defendem que atuam apenas como intermediárias digitais e que o vínculo empregatício poderia reduzir os ganhos dos trabalhadores. Por outro lado, associações de motoristas e o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentam que o trabalho é precarizado e que direitos básicos devem ser garantidos.
