O senador Zequinha Marinho (PL/PA) apresentou o Projeto de Lei nº 2.198/2023, que busca ampliar a assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A proposta prevê desde canais de atendimento especializados até um benefício financeiro direto para os cuidadores.
Projeto de lei propõe benefício de R$500 e atendimento especializado para famílias de pessoas com autismo severo, garantindo suporte financeiro e social.
Entre as principais medidas estão:
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Canais de atendimento especializados: criação de um serviço gratuito, acessível em todo o país, para esclarecer dúvidas, receber denúncias e fornecer informações sobre o TEA.
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Atenção integral às famílias: centros de acolhimento devem oferecer visitas domiciliares, atendimentos em grupos e elaboração de projetos terapêuticos individuais.
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Protocolos específicos: padronização de procedimentos para atendimento de pessoas com TEA e seus familiares nos serviços de saúde, previdência e assistência social.
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Auxílio-Cuidado: benefício de R$500 mensais destinado a chefes de família monoparentais que cuidam exclusivamente de pessoas com TEA severo, financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O projeto visa reduzir a sobrecarga das famílias, melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA e fortalecer a rede de apoio social e assistencial. Caso seja aprovado, a medida terá impacto direto em milhares de famílias que hoje enfrentam dificuldades para acessar serviços especializados e suporte financeiro.
