O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, aposta na pressão política e jurídica para tentar barrar a proposta do Ministério dos Transportes que pode mudar completamente a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A minuta de nova regulamentação, atualmente em consulta pública até o dia 2 de novembro, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas, tornando-as opcionais. A medida, segundo Valença, já está afetando o setor: as matrículas em autoescolas praticamente pararam desde o início das discussões.
Em suas redes sociais, o presidente da Feneauto tem incentivado donos de CFCs a reagirem, organizando abaixo-assinados e pedindo apoio de parlamentares locais para apresentar um Projeto de Lei que suspenda a consulta. Nesta segunda-feira (20), ele também anunciou que pretende recorrer à Justiça caso a proposta avance.
“Eu só vejo duas saídas: judicialização, que é o que vamos fazer quando sair o texto final, e o Congresso avocar o assunto para si”, declarou Valença em entrevista à revista Exame. Segundo ele, o Congresso é o órgão competente para legislar sobre o tema — e não o Ministério dos Transportes ou o governo federal.
Críticas e contexto político
Valença classificou a medida como “eleitoreira”, afirmando que a iniciativa tem relação com o calendário de 2026. Para ele, a flexibilização das regras busca agradar eleitores e foi feita sem diálogo com o setor. “Mais uma vez, em uma época eleitoral, os CFCs de todo o Brasil foram pegos de surpresa”, criticou.
O tema divide opiniões até dentro do próprio governo. A consulta pública foi lançada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), com o aval do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). No entanto, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), demonstrou desconforto e pediu cautela. Em publicações nas redes sociais, ela defendeu mais diálogo com os setores afetados antes da adoção da proposta.
O Ministério dos Transportes, por outro lado, argumenta que a iniciativa responde a demandas antigas do próprio setor de formação de condutores. Em nota, a pasta afirmou que a proposta busca “alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo”.
O que muda com as novas regras
Com o fim da obrigatoriedade das aulas, os candidatos à CNH poderiam escolher como se preparar para os exames, dispensando as atuais 20 horas de aulas práticas exigidas. A pasta defende que a mudança traria redução significativa no custo da habilitação — que hoje gira em torno de R$ 3,2 mil — podendo cair até 80%.
Os exames teórico e prático continuariam obrigatórios, para garantir que o condutor esteja apto a dirigir. “São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, diz o comunicado do Ministério.
Ainda segundo o governo, a flexibilização também pretende regularizar a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que atualmente dirigem sem habilitação.
