O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4), por decisão unânime, a criação do partido Missão, nova sigla ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O relator do processo, ministro André Mendonça, apresentou parecer favorável à formalização da legenda.
Nas redes sociais, o futuro presidente do Missão, Renan Santos, celebrou a decisão com a mensagem: “Vencemos”, publicada em sua conta no X (antigo Twitter).
Durante a leitura do voto, Mendonça determinou que o partido deverá retirar de seu estatuto o trecho que permite que diretórios estaduais renunciem à cota do Fundo Partidário em benefício da direção nacional. Segundo o ministro, esse dispositivo deve ser revogado no prazo de 90 dias.
Além disso, a Corte Eleitoral determinou que a legenda inclua regras claras e efetivas voltadas à prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, adequando seu estatuto às exigências legais.
A criação do Missão recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) em setembro. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, defendeu que o novo partido utilize o número 14, anteriormente adotado pelo extinto PTB.
O MBL reuniu mais de 577 mil assinaturas de apoio à formação da legenda. Durante a sessão desta terça-feira, o advogado Arthur Luis Mendonça Rollo, representante do grupo, afirmou que todas as exigências legais foram cumpridas para a criação do partido.
