O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu uma liminar que restabelece o mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB) e suspende a posse do primeiro suplente, Alisson da Educação (União Brasil), que estava marcada para a próxima terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
A decisão foi proferida pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Com isso, ficam sem efeito, por enquanto, a determinação de afastamento de Diogo e a convocação do suplente.
Na decisão, a magistrada destacou que o afastamento liminar de um vereador eleito pelo voto popular, antes da conclusão da instrução processual e do julgamento pelo colegiado do TRE-BA, poderia causar prejuízos irreparáveis à representação popular. Ela também ressaltou que a perda de mandato eletivo deve ser decidida pelo plenário do Tribunal, após a análise do mérito da ação.
Diogo Azevedo havia sido afastado em ação movida por Alisson da Educação, que alega infidelidade partidária após o vereador deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB. A defesa do parlamentar sustenta que a mudança ocorreu por justa causa, tese que ainda será analisada pelo Tribunal.
Com a nova decisão, Diogo permanece no exercício do mandato até que o recurso seja apreciado pelo colegiado do TRE-BA. O processo, no entanto, continua em tramitação e a definição sobre a permanência definitiva do vereador no cargo dependerá do julgamento do mérito.
