CHVC aponta insuficiência da rede municipal de saúde mental, falta de medicamentos e alerta para aumento da demanda após encerramento do contrato com a Unimec
A superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Vitória da Conquista por pacientes em crise de saúde mental passou a ser acompanhada de perto pelo Ministério Público da Bahia. A medida foi adotada após gestores da rede estadual provocarem o órgão para discutir a organização do atendimento e identificar as causas da sobrecarga.
Uma portaria assinada pela promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo estabelece que a fiscalização deverá acompanhar a situação da UPA e também as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde diante do aumento da demanda.
Recentemente, a unidade chegou a concentrar dez pacientes aguardando avaliação especializada. O procedimento é necessário para definir quais casos precisam de internação e quais podem ser encaminhados para acompanhamento em outros serviços da rede.
A UPA é destinada ao atendimento das situações de urgência e emergência, inclusive psiquiátricas, mas não possui estrutura para manter pacientes por períodos prolongados. Quando a avaliação especializada demora ou não existe retaguarda disponível, a unidade acaba funcionando como espaço de espera para pessoas que permanecem em crise.
CHVC aponta insuficiência da rede municipal
Em nota de esclarecimento sobre a situação, o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC) afirmou que o problema está relacionado à estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município. Segundo o complexo, Vitória da Conquista possui atualmente um CAPS II, um CAPS AD III, um CAPS IA e um Ambulatório de Saúde Mental. Na avaliação apresentada pelo CHVC, a quantidade de serviços é insuficiente para atender à população do município.
O hospital afirma ainda que a responsabilidade pela organização e coordenação da Rede de Atenção à Saúde no território municipal, incluindo a Rede de Atenção Psicossocial, é da gestão municipal do SUS. De acordo com a nota, cabe ao município garantir serviços de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social das pessoas com transtornos mentais.
Hospital tem 21 leitos para toda a região Sudoeste
Outro ponto destacado pelo CHVC é a capacidade do Hospital Crescêncio Silveira.Atualmente, a unidade dispõe de 21 leitos de enfermaria de saúde mental e dois leitos de observação, além de ambulatório e emergência psiquiátrica de segunda a sexta-feira.
O hospital atende pacientes de toda a macrorregião Sudoeste da Bahia, que reúne uma população superior a 2 milhões de habitantes.Segundo o complexo, para uma população de aproximadamente 400 mil habitantes, Vitória da Conquista necessitaria de 17 leitos municipais de saúde mental, além de uma emergência psiquiátrica e da ampliação da rede de CAPS.
A situação, portanto, envolve não apenas a quantidade de leitos disponíveis, mas também a existência de uma rede capaz de acompanhar o paciente antes e depois de uma eventual internação.
UPA já recebeu cerca de 400 mil atendimentos
O CHVC também chama atenção para a sobrecarga da UPA de forma mais ampla.Segundo a instituição, entre 2023 e o final de 2026, a unidade deverá alcançar aproximadamente 400 mil atendimentos, número que corresponde aproximadamente à população de todo o município.A instituição afirma que a sobrecarga não se restringe à psiquiatria e que atinge diferentes serviços da unidade.O dado é utilizado pelo CHVC para argumentar que existe um problema mais amplo de pressão sobre a rede pública de saúde do município.
Encerramento do contrato com a Unimec pode aumentar demanda
Outro fator apontado na nota é o encerramento do contrato com a Unimec.Segundo o CHVC, a demanda anteriormente absorvida pelo serviço já começa a ser direcionada para a UPA.O complexo afirma que esse movimento poderá aumentar ainda mais a pressão sobre a unidade de emergência, que já enfrenta dificuldades para atender a demanda atual.
Falta de medicamentos também é apontada
O CHVC também cita a ocorrência de falta de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes da saúde mental. Segundo a instituição, haveria falta recorrente de medicamentos básicos, incluindo antipsicóticos, estabilizadores de humor e anticonvulsivantes, nas Farmácias da Família, na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e nos CAPS.
Na avaliação apresentada pelo complexo, a interrupção ou dificuldade de acesso aos medicamentos pode favorecer a descompensação de pacientes e aumentar a procura pelos serviços de urgência. Essa é uma afirmação que merece ser confrontada com a Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para identificar quais medicamentos estariam em falta, em quais períodos e em quais unidades.
Internação deve ser utilizada em períodos de crise
O CHVC também cita a Lei Federal nº 10.216/2001, que estabelece diretrizes para a assistência às pessoas com transtornos mentais.A legislação prioriza o atendimento em serviços comunitários e estabelece que a internação seja utilizada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.A Portaria nº 148/2012 também estabelece parâmetros para o funcionamento de serviços hospitalares de referência e prevê internações de curta duração em leitos de saúde mental.
Na prática, o modelo depende da existência de uma rede articulada: o paciente deve ser atendido durante a crise, receber avaliação adequada e, quando não houver necessidade de internação prolongada, ser encaminhado para os serviços responsáveis pelo acompanhamento. Quando essa rede não consegue absorver a demanda, o paciente permanece na emergência.
Ministério Público quer identificar as causas da superlotação
É justamente essa situação que será acompanhada pelo Ministério Público. A fiscalização deverá verificar quais são as causas da superlotação, como está sendo feita a regulação dos pacientes, quanto tempo eles permanecem na UPA aguardando avaliação ou transferência e quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O acompanhamento também poderá ajudar a identificar se o problema está relacionado apenas à falta de leitos ou se envolve outros pontos da rede, como CAPS insuficientes, falta de profissionais, ausência de serviços de referência, dificuldades de regulação e descontinuidade do tratamento.
Problema exige atuação de toda a rede
A crise expõe um problema que vai além da porta de entrada da UPA. A unidade pode acolher o paciente em situação de urgência, mas não foi estruturada para substituir uma rede de saúde mental inteira. Quando não há vaga para internação, serviço especializado disponível ou acompanhamento adequado após a crise, o paciente permanece na emergência.
O resultado é um ciclo de sobrecarga: a UPA recebe o paciente, mas não consegue dar continuidade ao tratamento; o hospital enfrenta limitação de leitos; e os serviços territoriais ficam responsáveis por uma demanda maior do que sua capacidade de atendimento.
O CHVC afirma que é necessário ampliar e organizar a Rede de Atenção Psicossocial de Vitória da Conquista, com estrutura, profissionais, recursos e serviços suficientes para atender à população e fortalecer o cuidado territorial e comunitário. O complexo também informou estar à disposição para discutir o tema de forma mais ampla.
O que precisa ser esclarecido pela Prefeitura
Diante das informações apresentadas pelo CHVC e da fiscalização anunciada pelo Ministério Público, algumas perguntas passam a ser fundamentais:
- Quantas vagas de internação psiquiátrica estão disponíveis para pacientes de Vitória da Conquista?
- Quantos pacientes são encaminhados mensalmente para o Hospital Crescêncio Silveira?
- A Prefeitura reconhece que a atual quantidade de CAPS é insuficiente?
- Existe previsão de criação ou ampliação de serviços?
- Quais medicamentos de saúde mental estão atualmente em falta na rede municipal?
- O contrato com a Unimec já foi encerrado? Quantos pacientes deixarão de ser atendidos pelo serviço?
- Qual é o impacto estimado desse encerramento sobre a UPA?
- Que medidas serão adotadas para evitar que a UPA continue funcionando como local de permanência de pacientes que deveriam estar em outros pontos da rede?
O Ministério Público agora terá justamente a missão de acompanhar essa situação e cobrar respostas.
