A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou em primeira votação, por 17 votos a zero, o projeto de lei que amplia o uso da meia passagem estudantil no transporte coletivo urbano e rural. A proposta permite utilizar o benefício para participar de cursos e atividades além do deslocamento regular entre a residência e a escola ou faculdade.
De autoria do vereador Márcio Viana Mendes, o projeto prevê o desconto em viagens para cursos extracurriculares, técnicos, profissionalizantes e preparatórios, além de eventos esportivos, culturais, sociais e científicos.
O texto também prevê a revisão das cotas diárias e mensais de passagens, com atenção aos estudantes de baixa renda e aos moradores da zona rural que precisam se deslocar para a sede do município em busca de formação.
O benefício continuará vinculado ao Cartão BEM Escolar, com os mecanismos de controle eletrônico e biometria facial utilizados para evitar fraudes.
A aprovação em primeira votação ainda não coloca as mudanças em vigor. A proposta precisa passar pela segunda votação e seguir para análise do Executivo. Caso seja aprovada e sancionada, a Prefeitura terá até 90 dias para regulamentar as novas regras.
Fonte: projeto de lei disponível no sistema legislativo da Câmara Municipal. Resultado da primeira votação informado à reportagem.
Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
