Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A medida faz parte da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.
O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perde o saldo: os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
O cronograma prevê que, em 7 e 8 de outubro, as empresas informem aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer a devolução aos apostadores. A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para o pagamento pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
A devolução vale para saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Quem ainda tem saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59. A recomendação é guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque.
As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing até as 23h59 desta segunda-feira, incluindo anúncios e marcas relacionadas a contratos de patrocínio.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025. A movimentação diária das casas de apostas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil.
