O Ministério Público da Bahia (MPBA) esclareceu que não pediu pena máxima para o apresentador Marcelo Castro. Segundo o órgão, o pedido apresentado à Justiça é para que as penas sejam fixadas acima do mínimo legal previsto para cada crime imputado ao jornalista.
Em esclarecimento encaminhado à imprensa, o MPBA contestou a informação de que teria solicitado a pena máxima, divulgada por veículos jornalísticos. O órgão ressaltou que o caso ainda não foi julgado e que a definição das penas caberá ao Poder Judiciário.
Pedido de condenação nas alegações finais
Nas alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação de Marcelo Castro à pena de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de capitais.
O pedido de condenação não equivale a uma decisão judicial. A Justiça ainda deverá julgar o caso e, caso haja condenação, definir as penas aplicáveis. Solicitar penas acima do mínimo legal não significa pedir a pena máxima prevista para os crimes.
Com informações do MP-BA.
Foto: Reprodução/Instagram/@castrobahia.
